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pdf Lei Municipal Nº 209-2003

Em Leis Ordinárias 2003 234 downloads

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AUTORIZA PROCEDER A PERMUTA DE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL

pdf Lei Municipal Nº 208-2003

Em Leis Ordinárias 2003 227 downloads

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AUTORIZA ADQUIRIR PARA O MUNICIPIO TRES AREAS DE TERRAS.

pdf Lei Municipal Nº 207-2003

Em Leis Ordinárias 2003 223 downloads

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DENOMINACAO DO GINASIO DE ESPORTES DE RETIRO DO MURIAE.

pdf Lei Municipal Nº 206-2003

Em Leis Ordinárias 2003 212 downloads

Baixar (pdf, 33 KB)
DENOMINACAO DO CENTRO SOCIAL EXISTENTE NO DISTRITO DE RETIRO DO MURIAE

pdf Lei Municipal Nº 205-2003

Em Leis Ordinárias 2003 237 downloads

Baixar (pdf, 187 KB)
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Municipal Nº 204-2003

Em Leis Ordinárias 2003 184 downloads

Baixar (pdf, 40 KB)
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE ITAPERUNA AUTORIZADO A FAZER DOACAO DE TERRENO AO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

pdf Lei Municipal Nº 202-2003

Em Leis Ordinárias 2003 201 downloads

Baixar (pdf, 38 KB)
ALTERA DISPOSICOES DA LEI NO169- DE 19112002- QUE INSTITUIU O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAPERUNA-RJ

pdf Lei Municipal Nº 201-2003

Em Leis Ordinárias 2003 196 downloads

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DENOMINACAO DO CONSULTORIO NO1 NO POSTO DE SAUDE DR. RAUL TRAVASSOS  DA ROSA

pdf Lei Municipal Nº 200-2003

Em Leis Ordinárias 2003 193 downloads

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DENOMINACAO DO CONSULTORIO NO7 NO POSTO DE SAUDE DR. RAUL TRAVASSOS  DA ROSA

pdf Lei Municipal Nº 199-2003

Em Leis Ordinárias 2003 195 downloads

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DENOMINACAO DO CONSULTORIO NO3 NO POSTO DE SAUDE DR. RAUL TRAVASSOS  DA ROSA

pdf Lei Municipal Nº 198-2003

Em Leis Ordinárias 2003 197 downloads

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DENOMINACAO DO CONSULTORIO NO6 NO POSTO DE SAUDE DR. RAUL TRAVASSOS  DA ROSA

pdf Lei Municipal Nº 197-2003

Em Leis Ordinárias 2003 195 downloads

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DENOMINACAO DO CONSULTORIO NO4 NO POSTO DE SAUDE DR. RAUL TRAVASSOS  DA ROSA

pdf Lei Municipal Nº 196-2003

Em Leis Ordinárias 2003 203 downloads

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DENOMINACAO DO CONSULTORIO NO5 NO POSTO DE SAUDE DR. RAUL TRAVASSOS  DA ROSA

pdf Lei Municipal Nº 195-2003

Em Leis Ordinárias 2003 194 downloads

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DENOMINACAO DO CONSULTORIO NO8 NO POSTO DE SAUDE DR. RAUL TRAVASSOS  DA ROSA

pdf Lei Municipal Nº 168-2002

Em Leis Ordinárias 2002 226 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR

pdf Lei Municipal Nº 169-2002

Em Leis Ordinárias 2002 241 downloads

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INSTITUI O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAPERUNARJ- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Municipal Nº 170-2002

Em Leis Ordinárias 2002 218 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
DENOMINACAO DE PRACA DE ESPORTES

pdf Lei Municipal Nº 172-2002

Em Leis Ordinárias 2002 229 downloads

Baixar (pdf, 39 KB)
AUTORIZA ADQUIRIR PARA O MUNICIPIO UMA AREA DE TERRAS

pdf Lei Municipal Nº 173-2002

Em Leis Ordinárias 2002 226 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
DENOMINACAO DE POSTO DE URGENCIA

pdf Lei Municipal Nº 174-2002

Em Leis Ordinárias 2002 242 downloads

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AUTORIZA A CONCESSAO DE ISENCAO DO PAGAMENTO DE IPTU

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