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pdf Lei Municipal Nº 168-2002

Em Leis Ordinárias 2002 222 downloads

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RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR

pdf Lei Municipal Nº 169-2002

Em Leis Ordinárias 2002 238 downloads

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INSTITUI O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAPERUNARJ- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Municipal Nº 170-2002

Em Leis Ordinárias 2002 214 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
DENOMINACAO DE PRACA DE ESPORTES

pdf Lei Municipal Nº 172-2002

Em Leis Ordinárias 2002 225 downloads

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AUTORIZA ADQUIRIR PARA O MUNICIPIO UMA AREA DE TERRAS

pdf Lei Municipal Nº 173-2002

Em Leis Ordinárias 2002 222 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
DENOMINACAO DE POSTO DE URGENCIA

pdf Lei Municipal Nº 174-2002

Em Leis Ordinárias 2002 237 downloads

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AUTORIZA A CONCESSAO DE ISENCAO DO PAGAMENTO DE IPTU

pdf Lei Municipal Nº 175-2002

Em Leis Ordinárias 2002 235 downloads

Baixar (pdf, 38 KB)
DISPOE SOBRE DOACAO DE BEM IMOVEL DO MUNICIPIO DE ITAPERUNA A ASSOCIACAO DESPORTIVA E RECREATIVA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAPERUNA 2013 ADRESMI

pdf Lei Municipal Nº 177-2002

Em Leis Ordinárias 2002 216 downloads

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ALTERA OS ANEXOS DE METAS FISCAIS DAS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2003

pdf Lei Municipal Nº 179-2002

Em Leis Ordinárias 2002 224 downloads

Baixar (pdf, 53 KB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORCAMENTO DO MUNICIPIO DE ITAPERUNA PARA O EXERCICIO DE 2003- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Municipal Nº 129-2002

Em Leis Ordinárias 2002 194 downloads

Baixar (pdf, 36 KB)
ALTERA O ART. 6O DA LEI NO124 DE 2001- ELEVANDO O INDICE DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Lei Municipal Nº 130-2002

Em Leis Ordinárias 2002 205 downloads

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ALTERA O ANEXO I LETRA B DA LEI NO077 DE 1999- QUE DISPOE SOBRE OS CARGOS DE CONFIANCA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE GERAL -SMCG-.

pdf Lei Municipal Nº 131-2002

Em Leis Ordinárias 2002 190 downloads

Baixar (pdf, 37 KB)
ALTERA A LEI NO119 DE 21 DE 2001- QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ITAPERUNA PARA O PERIODO DE 20022005- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Municipal Nº 132-2002

Em Leis Ordinárias 2002 205 downloads

Baixar (pdf, 38 KB)
DISPOE SOBRE A FIXACAO DAS GRATIFICACOES CONCEDIDAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Municipal Nº 133-2002

Em Leis Ordinárias 2002 199 downloads

Baixar (pdf, 44 KB)
CONCEDE AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL- A PARTIR DE 1O DE ABRIL DE 2002- REAJUSTAMENTO DE 11-11

pdf Lei Municipal Nº 134-2002

Em Leis Ordinárias 2002 193 downloads

Baixar (pdf, 39 KB)
REAJUSTA OS SUBSIDIOS DO SR. PREFEITO- VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS

pdf Lei Municipal Nº 135-2002

Em Leis Ordinárias 2002 200 downloads

Baixar (pdf, 37 KB)
ACRESCENTA REDACAO DA LEI MUNICIPAL NO 021- DE 18 DE JUNHO DE 1997

pdf Lei Municipal Nº 136-2002

Em Leis Ordinárias 2002 207 downloads

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DENOMINACAO DE TRAVESSA.

pdf Lei Municipal Nº 137-2002

Em Leis Ordinárias 2002 205 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 138-2002

Em Leis Ordinárias 2002 203 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 141-2002

Em Leis Ordinárias 2002 199 downloads

Baixar (pdf, 37 KB)
REVOGA A LEI NO057 DE 2000- QUE AUTORIZOU O SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSAO DE USO DE UMA EDIFICACAO DO MUNICIPIO

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