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pdf Lei Municipal Nº 170-1978

Em Leis Ordinárias 1978 212 downloads

CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ITAPERUNENSE.

pdf Lei Municipal Nº 169-1978

Em Leis Ordinárias 1978 244 downloads

SOMENTE SERAO COBRADOS EM PROCESSOS DE EXECUCAO FISCAL OS CREDITOS TRIBUTARIOS INSCRITOS NO LIVRO DE DIVIDA ATIVA DA FAZENDA MUNICIPAL

pdf Lei Municipal Nº 168-1978

Em Leis Ordinárias 1978 209 downloads

CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ITAPERUNENSE.

pdf Lei Municipal Nº 167-1978

Em Leis Ordinárias 1978 212 downloads

AUTORIZA ADQUIRIR DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE O IMOVEL URBANO E TODOS OS BENS DESIGNADOS POR USINA-U-21.

pdf Lei Municipal Nº 166-1978

Em Leis Ordinárias 1978 211 downloads

CONCEDE A ISENCAO DP IPTU E DE TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO D EOBRAS- POR UM PRAZO DE CINCO ANOS.

pdf Lei Municipal Nº 165-1978

Em Leis Ordinárias 1978 209 downloads

APROVA O CONVENIO DE ASSISTENCIA FINANCEIRA E TECNICA ENTRE O ESTADO E O MUNICIPIO.

pdf Lei Municipal Nº 164-1978

Em Leis Ordinárias 1978 210 downloads

AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DEBITOS TRIBUTARIOS.

pdf Lei Municipal Nº 163-1978

Em Leis Ordinárias 1978 206 downloads

AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DEBITOS TRIBUTARIOS.

pdf Lei Municipal Nº 162-1978

Em Leis Ordinárias 1978 218 downloads

AUTORIZA A ADMISSAO- MEDIANTE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORARIO- ATE SEIS SERVIDORES- PARA PRESTAREM SERVICOS A JUSTICA ELEITORAL.

pdf Lei Municipal Nº 161-1978

Em Leis Ordinárias 1978 214 downloads

CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ITAPERUNENSE.

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Endereço

Itaperuna
 Praça Getúlio Vargas, 94, Centro
 Itaperuna/RJ - CEP: 28.300-000

Informações

Segunda a Sexta das 12h00 às 17h00
Telefone:  (22) 3824-1263
Email:  camaraitaperuna@gmail.com