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REGULA A ISENÇÃO DO IMPOSTA SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA.

REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E DAS PENSÕES DEVIDAS AOS DEPENDENTES DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS FALECIDOS.

FICA DENOMINADO RUA FRANCISCO CORRÊA BRANCO, A ATUAL RUA 1º DO LOTEAMENTO DO SR. VIRGÍLIO TINOCO LANNES, COM NÍCIO NA RUA DORILA FRANÇA E TÉRMINO NA PROPRIEDADE DO SR. VIRGÍLIIO TINOCO.

FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO ITAPERUNENSE AO SR. ESDRAS MACHADO MONTEIRO.

FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO ITAPERUNENSE AO SR. JOÃO BENITES.

FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO ITAPERUNENSE AO DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ LEITE NADER.

FICA DENOMINADO RUA PEDRO SILVA, A ATUAL RUA QUE TEM INÍCIO NA AV. JANUÁRIO JOSÉ RODRIGUES E TÉRMINO NA DIVISA DA FAZENDA SÃO DOMINGOS.

FICA DENOMINADO PRAÇA MANOEL RAMIRO MESSIAS TATAGIBA.

FICA DENOMINADO PRAÇA SRA. EREMITA GOMES DA SILVA, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A AV. GOV. ROBERTO SILVEIRA.

FICA DENOMINADO RUA IZAURA BARRETO.

FICA DENOMINADO RUA ANTÔNIO DE SOUZA FAGUNDES.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECONHECER COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A LOJA MAÇÔNICA FRATERNIDADE NORTE FLUMINENSE.

AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR CANCELAR, DESDE QUE REQUERIDO, OS TRIBUTOS QUE INCIDIREM SOBRE A TELERJ S-A.

AUTORIZA O PREFEITO A APROVAR A TABELA DE TARIFAS A SER COBRADA PELAS ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BOA VENTURA.

AUTORIZA O PREFEITO A FAZER CONCESSÃO DE USO GRATUITO, POR TEMPO INDETERMINADO DE UMA PEQUENA FAIXA DE TERRA SITUADO NO 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E DAS PENSÕES DEVIDAS AOS DEPENDENTES DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS FALECIDOS.

AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO GRATUITO POR TEMPO INDETERMINADO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.

CRIA CONSELHO MUNICIPAL PARA O BEM ESTAR DO MENOR.

AUTORIZA CANCELAMENTO DOS DÉBITOS FISCAIS VERIFICADOS PARA EXERCÍCIIO DE 1984, EM NOME DO ESPÓLIO DE FRANCISCO MARCELINO FERNANDES.