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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 105-1986

Em Leis Ordinárias 1986 326 downloads

AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DA TAXA DE CONSTRUÇÃO.

pdf Lei Municipal Nº 104-1986

Em Leis Ordinárias 1986 343 downloads

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPERUNENSE AO SR. SEBASTIÃO GONÇALVES DE AREAL.

pdf Lei Municipal Nº 103-1986

Em Leis Ordinárias 1986 290 downloads

AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER A ALIENAÇÃO DE UMA SOBRA DE TERRENO DE DOMÍNIO DA PREFEITURA.

pdf Lei Municipal Nº 102-1986

Em Leis Ordinárias 1986 295 downloads

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DE DOMÍNIO DA PREFEITURA.

pdf Lei Municipal Nº 101-1986

Em Leis Ordinárias 1986 272 downloads

AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA AO COLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO, COM A FINALIDADE DE PROMOVEREM UMA EXCURSÃO COM OS FORMANDOS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES ÀS CIDADES HISTÓRICAS DE MINAS.

pdf Lei Municipal Nº 122-1986

Em Leis Ordinárias 1986 309 downloads

AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA À TURMA DA 8ª SÉRIE DO COLÉGIO NICOLAU BASTOS FILHO, COM A FINALIDADE DE PROMOVEREM UMA EXCURSÃO À PRAIA DO SOSSEGO.

pdf Lei Municipal Nº 121-1986

Em Leis Ordinárias 1986 333 downloads

AUTORIZA O PREFEITO A COCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA À FOLIA DE REIS ESTRELA DA GUIA, DO DISTRITO DE ITAJARA.

pdf Lei Municipal Nº 120-1986

Em Leis Ordinárias 1986 326 downloads

AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER A ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA.

pdf Lei Municipal Nº 119-1986

Em Leis Ordinárias 1986 332 downloads

FICA CRIADO NA SECRETARIA DA CÂMARA UM CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO.

pdf Lei Municipal Nº 118-1986

Em Leis Ordinárias 1986 318 downloads

REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES.

pdf Lei Municipal Nº 117-1986

Em Leis Ordinárias 1986 333 downloads

AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER A ALIENAÇÃO DE UM TERRENO DA PREFEITURA.

pdf Lei Municipal Nº 116-1986

Em Leis Ordinárias 1986 325 downloads

AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA ÀS FOLIAS DE REIS ESTRELA DO ORIENTE.

pdf Lei Municipal Nº 115-1986

Em Leis Ordinárias 1986 322 downloads

AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER A ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DE DOMÍNIO DA PREFEITURA.

pdf Lei Municipal Nº 114-1986

Em Leis Ordinárias 1986 314 downloads

AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER O CANCELAMENTO DOS TRIBUTOS PARA PERPETUAÇÃO DE TÚMULO.

pdf Lei Municipal Nº 113-1986

Em Leis Ordinárias 1986 333 downloads

AUTORIZA O PREFEITO A FAZER CESSÃO EM CARÁTER PERMISSIONÁRIO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTES A ESTA MUNICIPALIDADE.

pdf Lei Municipal Nº 112-1986

Em Leis Ordinárias 1986 315 downloads

AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR CONCEDER O CANCELAMENTO DAS TAXAS E IMPOSTOS EXISTENTES.

pdf Lei Municipal Nº 111-1986

Em Leis Ordinárias 1986 329 downloads

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DE DOMÍNIO DA PREFEITURA.

pdf Lei Municipal Nº 110-1986

Em Leis Ordinárias 1986 325 downloads

AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA ÀS FOLIAS DE REIS BRASIL.

pdf Lei Municipal Nº 109-1986

Em Leis Ordinárias 1986 349 downloads

AUTORIZA O PREFEITO A FAZER CONCESSÃO DE USO GRATUITO POR TEMPO INDETERMINADO, DE UMA ÁREA DE TERRAS.

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 Itaperuna/RJ - CEP: 28.300-000

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