Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 071-1988

Em Leis Ordinárias 1988 165 downloads

AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE ANISTIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

pdf Lei Municipal Nº 070-1988

Em Leis Ordinárias 1988 174 downloads

FICAM AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO OBRIGADAS A TRANSPORTAR GRATUITAMENTE OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.

pdf Lei Municipal Nº 067-1988

Em Leis Ordinárias 1988 168 downloads

AUTORIZAÇÃO DE CANCELAMENTO DE DÉBITOS.

pdf Lei Municipal Nº 066-1988

Em Leis Ordinárias 1988 173 downloads

AUTORIZAÇÃO PARA CANCELAMENTO DOS TRIBUTOS DE SEPULTAMENTO.

pdf Lei Municipal Nº 065-1988

Em Leis Ordinárias 1988 171 downloads

AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PERMUTA.

pdf Lei Municipal Nº 063-1988

Em Leis Ordinárias 1988 176 downloads

FICAM OS FUNCIONÁRIOS SUBMETIDOS AO REGIME INTEGRAL.

pdf Lei Municipal Nº 062-1988

Em Leis Ordinárias 1988 166 downloads

AUTORIZAÇÃO DE CANCELAMENTO DE IMPOSTOS.

pdf Lei Municipal Nº 061-1988

Em Leis Ordinárias 1988 184 downloads

 AUTORIZAÇÃO PARA A AMPLIAÇÃO DO REFORÇO PARA CRÉDITOS ADICIONAIS.

pdf Lei Municipal Nº 060-1988

Em Leis Ordinárias 1988 167 downloads

AUTORIZAÇÃO PARA CANCELAMENTO DE DÉBITO.

pdf Lei Municipal Nº 059-1988

Em Leis Ordinárias 1988 164 downloads

MUDANÇA DE REFERÊNCIAS DO CARGO DE MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL.

pdf Lei Municipal Nº 057-1988

Em Leis Ordinárias 1988 171 downloads

ACÉSCIMO DO NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS.

pdf Lei Municipal Nº 055-988

Em Leis Ordinárias 1988 172 downloads

AUTORIZAÇÃO PARA MANDAR PROCEDER A ALIENAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO DA PREFEITURA.

pdf Lei Municipal Nº 054-3-1988

Em Leis Ordinárias 1988 174 downloads

AUTORIZAÇÃO DO QUADRO DOS CARGOS. (PARTE 3)

pdf Lei Municipal Nº 054-2-1988

Em Leis Ordinárias 1988 182 downloads

AUTORIZAÇÃAO DO QUADRO DOS CARGOS. (PARTE 2)

pdf Lei Municipal Nº 054-1-1988

Em Leis Ordinárias 1988 173 downloads

AUTORIZAÇÃ DO QUADRO DOS CARGOS. (PARTE 1) 

pdf Lei Municipal Nº 053-1988

Em Leis Ordinárias 1988 170 downloads

AUTORIZAÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO DOS EMPREGOS PERMANENTES.

logo rodape

Endereço

Itaperuna
 Praça Getúlio Vargas, 94, Centro
 Itaperuna/RJ - CEP: 28.300-000

Informações

Segunda a Sexta das 12h00 às 17h00
Telefone:  (22) 3824-1263
Email:  camaraitaperuna@gmail.com