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pdf Lei Municipal Nº 097-2-1988

Em Leis Ordinárias 1988 182 downloads

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ESTIMATIVA DA RECEITA FIXA DO EXERCÍCIO DE 1989. (PARTE 2)

pdf Lei Municipal Nº 097-1-1988

Em Leis Ordinárias 1988 177 downloads

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ESTIMATIVA DA RECEITA FIXA DO EXERCÍCIO DE 1989. (PARTE 1)

pdf Lei Municipal Nº 096-1988

Em Leis Ordinárias 1988 172 downloads

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AUTORIZAÇÃO PARA A AMPLIAÇÃO DO REFORÇO PARA CRÉDITOS ADICIONAIS.

pdf Lei Municipal Nº 095-1988

Em Leis Ordinárias 1988 169 downloads

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AUTORIZAÇÃO PARA CANCELAMENTO DE IPTU.

pdf Lei Municipal Nº 094-1988

Em Leis Ordinárias 1988 170 downloads

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AUTORIZAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO DA DÍVIDA ATIVA.

pdf Lei Municipal Nº 092-1988

Em Leis Ordinárias 1988 178 downloads

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DIREITO DE PERMANÊNCIA NO LOCAL.

pdf Lei Municipal Nº 091-1988

Em Leis Ordinárias 1988 174 downloads

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FICA O FUNCIONÁRIO SUBMETIDO AO REGIME INTEGRAL.

pdf Lei Municipal Nº 090-1988

Em Leis Ordinárias 1988 166 downloads

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AUTORIZAÇÃO DE CANCELAMENTO DE DÉBITO DE PERPETUAÇÃO.

pdf Lei Municipal Nº 089-1988

Em Leis Ordinárias 1988 175 downloads

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CRIAÇÃO DE VAGAS DE AGENTE ADMINISTRATIVO.

pdf Lei Municipal Nº 088-1988

Em Leis Ordinárias 1988 180 downloads

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AUTORIZAÇÃO PARA A AMPLIAÇÃO DO REFORÇO PARA CRÉDITOS ADICIONAIS.

pdf Lei Municipal Nº 087-1988

Em Leis Ordinárias 1988 177 downloads

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AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO.

pdf Lei Municipal Nº 086-1988

Em Leis Ordinárias 1988 181 downloads

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DENOMINAÇÃO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 085-1988

Em Leis Ordinárias 1988 183 downloads

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FICAM AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO OBRIGADAS A TRANSPORTAR GRATUITAMENTE OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.

pdf Lei Municipal Nº 084-1988

Em Leis Ordinárias 1988 172 downloads

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AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO.

pdf Lei Municipal Nº 083-1988

Em Leis Ordinárias 1988 184 downloads

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AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE USO A TÍITULO GRATUITO.

pdf Lei Municipal Nº 082-1988

Em Leis Ordinárias 1988 182 downloads

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DENOMINAÇÃO DE ESCOLA.

pdf Lei Municipal Nº 081-2-1988

Em Leis Ordinárias 1988 180 downloads

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FICA APROVADA A TABELA DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. (PARTE 2)

pdf Lei Municipal Nº 081-1-1988

Em Leis Ordinárias 1988 187 downloads

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FICA APROVADA A TABELA DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. (PARTE 1)

pdf Lei Municipal Nº 119-1988

Em Leis Ordinárias 1988 196 downloads

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CANCELAMENTO IPTU.

pdf Lei Municipal Nº 118-1988

Em Leis Ordinárias 1988 190 downloads

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CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

Acesso à informação

Legislação