Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Municipal Nº 111-1988

Em Leis Ordinárias 1988 202 downloads

Baixar (pdf, 211 KB)

DENOMINAÇÃO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 110-1988

Em Leis Ordinárias 1988 200 downloads

Baixar (pdf, 341 KB)

MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 087 DE 1988.

pdf Lei Municipal Nº 109-1988

Em Leis Ordinárias 1988 200 downloads

Baixar (pdf, 271 KB)

FICA O TESOUREIRO SUBMETIDO A REGIME INTEGRAL.

pdf Lei Municipal Nº 108-5-1988

Em Leis Ordinárias 1988 208 downloads

Baixar (pdf, 188 KB)

IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS. (PARTE 5)

pdf Lei Municipal Nº 108-4-1988

Em Leis Ordinárias 1988 208 downloads

Baixar (pdf, 287 KB)

IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS. (PARTE 4)

pdf Lei Municipal Nº 108-3-1988

Em Leis Ordinárias 1988 181 downloads

Baixar (pdf, 284 KB)

IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS. (PARTE 3)

pdf Lei Municipal Nº 108-2-1988

Em Leis Ordinárias 1988 172 downloads

Baixar (pdf, 297 KB)

IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS. (PARTE 2)

pdf Lei Municipal Nº 108-1-1988

Em Leis Ordinárias 1988 181 downloads

Baixar (pdf, 289 KB)

IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS. (PARTE 1)

pdf Lei Municipal Nº 107-1988

Em Leis Ordinárias 1988 179 downloads

Baixar (pdf, 402 KB)

AUTORIZAÇÃO DE USO GRATUITO.

pdf Lei Municipal Nº 106-1988

Em Leis Ordinárias 1988 176 downloads

Baixar (pdf, 222 KB)

AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIÇÃO DO PASSE GRATUITO PARA IDOSOS.

pdf Lei Municipal Nº 105-1988

Em Leis Ordinárias 1988 179 downloads

Baixar (pdf, 275 KB)

FICAM OS FUNCIONÁRIOS SUBMETIDOS À REGIME INTEGRAL.

pdf Lei Municipal Nº 104-1988

Em Leis Ordinárias 1988 175 downloads

Baixar (pdf, 299 KB)

FICAM OS FUNCIONÁRIOS SUBMETIDOS A REGIME INTEGRAL.

pdf Lei Municipal Nº 103-1988

Em Leis Ordinárias 1988 173 downloads

Baixar (pdf, 268 KB)

AUTORIZAÇÃO PARA A AMPLIAÇÃO DO REFORÇO PARA CRÉDITOS ADICIONAIS.

pdf Lei Municipal Nº 102-1988

Em Leis Ordinárias 1988 179 downloads

Baixar (pdf, 401 KB)

AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE USO DE ÁREA.

pdf Lei Municipal Nº 101-1988

Em Leis Ordinárias 1988 173 downloads

Baixar (pdf, 246 KB)

AUTORIZAÇÃO PARA O CANCELAMENTO DE TAXA DE CONSTRUÇÃO.

pdf Lei Municipal Nº 100-1988

Em Leis Ordinárias 1988 181 downloads

Baixar (pdf, 259 KB)

CRIÇÃO DE VAGAS DE SERVENTE.

pdf Lei Municipal Nº 099-1988

Em Leis Ordinárias 1988 174 downloads

Baixar (pdf, 263 KB)

AUTORIZAÇÃO PARA CANCELAMENTO DOS TRIBUTOS PARA PERPETUAÇÃO.

pdf Lei Municipal Nº 098-1988

Em Leis Ordinárias 1988 176 downloads

Baixar (pdf, 267 KB)

AUTORIZAÇÃO PARA CANCELAMENTO DOS TRIBUTOS PARA PERPETUAÇÃO.

pdf Lei Municipal Nº 097-4-1988

Em Leis Ordinárias 1988 182 downloads

Baixar (pdf, 409 KB)

ESTIMATIVA DA RECEITA FIXA DO EXERCÍCIO DE 1989. (PARTE 4)

pdf Lei Municipal Nº 097-3-1988

Em Leis Ordinárias 1988 184 downloads

Baixar (pdf, 586 KB)

ESTIMATIVA DA RECEITA FIXA DO EXERCÍCIO DE 1989. (PARTE 3)

Acesso à informação

Legislação

Envios recentes

pdf Lei Municipal Nº 111-1988

pdf Lei Municipal Nº 110-1988

pdf Lei Municipal Nº 109-1988

pdf Lei Municipal Nº 108-5-1988

pdf Lei Municipal Nº 108-4-1988

pdf Lei Municipal Nº 108-3-1988

pdf Lei Municipal Nº 108-2-1988

pdf Lei Municipal Nº 108-1-1988

pdf Lei Municipal Nº 107-1988

pdf Lei Municipal Nº 106-1988

pdf Lei Municipal Nº 105-1988

pdf Lei Municipal Nº 104-1988

pdf Lei Municipal Nº 103-1988

pdf Lei Municipal Nº 102-1988

pdf Lei Municipal Nº 101-1988

pdf Lei Municipal Nº 100-1988

pdf Lei Municipal Nº 099-1988

pdf Lei Municipal Nº 098-1988

pdf Lei Municipal Nº 097-4-1988

pdf Lei Municipal Nº 097-3-1988

Endereço

Informações

Links Úteis