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pdf Lei Municipal Nº 034-1990

Em Leis Ordinárias 1990 174 downloads

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AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO.

pdf Lei Municipal Nº 032-1990

Em Leis Ordinárias 1990 178 downloads

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CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL.

pdf Lei Municipal Nº 031-1990

Em Leis Ordinárias 1990 175 downloads

Baixar (pdf, 255 KB)
AUTORIZAÇÃO PARA A AMPLIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL.

pdf Lei Municipal Nº 030-1990

Em Leis Ordinárias 1990 172 downloads

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AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER ESTUDOS.

pdf Lei Municipal Nº 029-1990

Em Leis Ordinárias 1990 174 downloads

Baixar (pdf, 325 KB)
INSTITUI O DIA MUNICIPAL PARA A EDUCAÇÃO CONTRA O USO DE DROGAS.

pdf Lei Municipal Nº 028-1990

Em Leis Ordinárias 1990 169 downloads

Baixar (pdf, 199 KB)
DENOMINAÇÃO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 027-1990

Em Leis Ordinárias 1990 174 downloads

Baixar (pdf, 207 KB)
DENOMINAÇÃO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 026-1990

Em Leis Ordinárias 1990 170 downloads

Baixar (pdf, 217 KB)
AUTORIZAÇÃO PARA O CANCELAMENTO DE DÉBITOS DE IPTU.

pdf Lei Municipal Nº 025-1990

Em Leis Ordinárias 1990 172 downloads

Baixar (pdf, 241 KB)
AUTORIZAÃOO PARA O CANCELAMENTO DE DÉBITOS DE PEPETUAÇÃO.

pdf Lei Municipal Nº 024-1990

Em Leis Ordinárias 1990 178 downloads

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AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 023-1990

Em Leis Ordinárias 1990 175 downloads

Baixar (pdf, 242 KB)
AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 022-1990

Em Leis Ordinárias 1990 170 downloads

Baixar (pdf, 252 KB)
AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 021-1990

Em Leis Ordinárias 1990 175 downloads

Baixar (pdf, 219 KB)
AUTORIZAÇÃO DE CANCELAMENTO DE TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

pdf Lei Municipal Nº 020-1990

Em Leis Ordinárias 1990 189 downloads

Baixar (pdf, 304 KB)
ALTERA O ANEXO III QUADRO A DA LEI MUNICIPAL Nº 237 DE 1979.

pdf Lei Municipal Nº 019-1990

Em Leis Ordinárias 1990 181 downloads

Baixar (pdf, 224 KB)
AUTORIZAÇÃO DE MAJORAÇÃO DE TARIFAS.

pdf Lei Municipal Nº 018-1990

Em Leis Ordinárias 1990 180 downloads

Baixar (pdf, 248 KB)
AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 017-1990

Em Leis Ordinárias 1990 170 downloads

Baixar (pdf, 257 KB)
AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 016-1990

Em Leis Ordinárias 1990 184 downloads

Baixar (pdf, 676 KB)
AUTORIZAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS PROFESSORES.

pdf Lei Municipal Nº 015-1990

Em Leis Ordinárias 1990 167 downloads

Baixar (pdf, 236 KB)
AUTORIZAÇÃO PARA A AMPLIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL.

pdf Lei Municipal Nº 014-1990

Em Leis Ordinárias 1990 170 downloads

Baixar (pdf, 275 KB)
AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

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