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pdf Lei Municipal Nº 030-1991

Em Leis Ordinárias 1991 291 downloads

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AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 029-1991

Em Leis Ordinárias 1991 306 downloads

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INCORPORA O ABONO CONCEDIDO.

pdf Lei Municipal Nº 028-1991

Em Leis Ordinárias 1991 295 downloads

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CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO.

pdf Lei Municipal Nº 027-1991

Em Leis Ordinárias 1991 297 downloads

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AUTORIZA CRIAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS.

pdf Lei Municipal Nº 026-1991

Em Leis Ordinárias 1991 306 downloads

Baixar (pdf, 321 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 025-1991

Em Leis Ordinárias 1991 326 downloads

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ENOMINAÇÃO DE IMÓVEL.

pdf Lei Municipal Nº 024-1991

Em Leis Ordinárias 1991 308 downloads

Baixar (pdf, 371 KB)
AUTORIZA A COMPRA DE IMÓVEIS.

pdf Lei Municipal Nº 023-1991

Em Leis Ordinárias 1991 302 downloads

Baixar (pdf, 279 KB)
AUTORIZAÇÃO PARA A AMPLIAÇÃO DO REFORÇO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.

pdf Lei Municipal Nº 021-1991

Em Leis Ordinárias 1991 299 downloads

Baixar (pdf, 263 KB)
CANCELAMENTO DE TRIBUTOS DE DESMEMBRAMENTO E CERTIDÃO.

pdf Lei Municipal Nº 020-1991

Em Leis Ordinárias 1991 308 downloads

Baixar (pdf, 1.07 MB)
REAJUSTE DOS VALORES DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Municipal Nº 019-1991

Em Leis Ordinárias 1991 304 downloads

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ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A AELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Municipal Nº 018-1991

Em Leis Ordinárias 1991 308 downloads

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AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 017-1991

Em Leis Ordinárias 1991 275 downloads

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AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÉBITOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR OCASIÃO DO CENSO.

pdf Lei Municipal Nº 016-1991

Em Leis Ordinárias 1991 268 downloads

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 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 015-1991

Em Leis Ordinárias 1991 256 downloads

Baixar (pdf, 268 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 014-1991

Em Leis Ordinárias 1991 278 downloads

Baixar (pdf, 258 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 013-1991

Em Leis Ordinárias 1991 275 downloads

Baixar (pdf, 302 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO GRATUITA DE URNAS MORTUÁRIAS.

pdf Lei Municipal Nº 012-1991

Em Leis Ordinárias 1991 264 downloads

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AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÇÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO.

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