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pdf Lei Municipal Nº 011-1991

Em Leis Ordinárias 1991 277 downloads

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AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 010-1991

Em Leis Ordinárias 1991 271 downloads

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AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 009-1991

Em Leis Ordinárias 1991 283 downloads

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CRIAÇÃO DE CARGOS.

pdf Lei Municipal Nº 008-1991

Em Leis Ordinárias 1991 371 downloads

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AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE CONVÊNIO MÉDICO HOSPITALAR.

pdf Lei Municipal Nº 007-1991

Em Leis Ordinárias 1991 256 downloads

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DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE.

pdf Lei Municipal Nº 006-1991

Em Leis Ordinárias 1991 273 downloads

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AUTORIZAÇÃO PARA CANCELAMENTO DE DÉBITOS DE PERPETUAÇÃO.

pdf Lei Municipal Nº 005-1991

Em Leis Ordinárias 1991 293 downloads

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REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 113 DA LEI MUNICIPAL Nº ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Municipal Nº 004-1991

Em Leis Ordinárias 1991 257 downloads

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AUTORIZAÇÃO PARA COMPRAS DE TERRAS.

pdf Lei Municipal Nº 003-1991

Em Leis Ordinárias 1991 267 downloads

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RETIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 48 DE 1990 SOBRE CANCELAMENTO DE DÉBITOS.

pdf Lei Municipal Nº 002-1991

Em Leis Ordinárias 1991 266 downloads

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HOSPITAIS, CLÍNICAS E MATERNINADES ADOTAREM PROVAS PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DOENÇAS.

pdf Lei Municipal Nº 001-1991

Em Leis Ordinárias 1991 263 downloads

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AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS EM ÁREA PÚBLICA.

pdf Índice de Leis de 1991

Em Leis Ordinárias 1991 289 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 038-1991

Em Leis Ordinárias 1991 313 downloads

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RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.

pdf Lei Municipal Nº 037-1991

Em Leis Ordinárias 1991 314 downloads

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DENOMINAÇÃO DE PRAÇA.

pdf Lei Municipal Nº 036-1991

Em Leis Ordinárias 1991 309 downloads

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DISCIPLINA E FIXA AS NORMAS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA.

pdf Lei Municipal Nº 035-1991

Em Leis Ordinárias 1991 305 downloads

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DISPÕE SOBRE AS INCUMBÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

pdf Lei Municipal Nº 034-1991

Em Leis Ordinárias 1991 311 downloads

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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

pdf Lei Municipal Nº 033-1991

Em Leis Ordinárias 1991 298 downloads

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AUTORIZA A COMPRA DE ÁREA DE TERRA.

pdf Lei Municipal Nº 032-1991

Em Leis Ordinárias 1991 397 downloads

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CONCESSÃO DE ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 031-1991

Em Leis Ordinárias 1991 333 downloads

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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Acesso à informação

Legislação