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pdf Lei Municipal Nº 011-1991

Em Leis Ordinárias 1991 189 downloads

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AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 010-1991

Em Leis Ordinárias 1991 178 downloads

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AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 009-1991

Em Leis Ordinárias 1991 187 downloads

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CRIAÇÃO DE CARGOS.

pdf Lei Municipal Nº 008-1991

Em Leis Ordinárias 1991 185 downloads

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AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE CONVÊNIO MÉDICO HOSPITALAR.

pdf Lei Municipal Nº 007-1991

Em Leis Ordinárias 1991 177 downloads

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DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE.

pdf Lei Municipal Nº 006-1991

Em Leis Ordinárias 1991 184 downloads

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AUTORIZAÇÃO PARA CANCELAMENTO DE DÉBITOS DE PERPETUAÇÃO.

pdf Lei Municipal Nº 005-1991

Em Leis Ordinárias 1991 206 downloads

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REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 113 DA LEI MUNICIPAL Nº ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Municipal Nº 004-1991

Em Leis Ordinárias 1991 177 downloads

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AUTORIZAÇÃO PARA COMPRAS DE TERRAS.

pdf Lei Municipal Nº 003-1991

Em Leis Ordinárias 1991 178 downloads

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RETIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 48 DE 1990 SOBRE CANCELAMENTO DE DÉBITOS.

pdf Lei Municipal Nº 002-1991

Em Leis Ordinárias 1991 181 downloads

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HOSPITAIS, CLÍNICAS E MATERNINADES ADOTAREM PROVAS PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DOENÇAS.

pdf Lei Municipal Nº 001-1991

Em Leis Ordinárias 1991 179 downloads

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AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS EM ÁREA PÚBLICA.

pdf Índice de Leis de 1991

Em Leis Ordinárias 1991 191 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 038-1991

Em Leis Ordinárias 1991 213 downloads

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RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.

pdf Lei Municipal Nº 037-1991

Em Leis Ordinárias 1991 201 downloads

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DENOMINAÇÃO DE PRAÇA.

pdf Lei Municipal Nº 036-1991

Em Leis Ordinárias 1991 209 downloads

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DISCIPLINA E FIXA AS NORMAS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA.

pdf Lei Municipal Nº 035-1991

Em Leis Ordinárias 1991 203 downloads

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DISPÕE SOBRE AS INCUMBÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

pdf Lei Municipal Nº 034-1991

Em Leis Ordinárias 1991 204 downloads

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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

pdf Lei Municipal Nº 033-1991

Em Leis Ordinárias 1991 198 downloads

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AUTORIZA A COMPRA DE ÁREA DE TERRA.

pdf Lei Municipal Nº 032-1991

Em Leis Ordinárias 1991 223 downloads

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CONCESSÃO DE ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 031-1991

Em Leis Ordinárias 1991 214 downloads

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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Acesso à informação

Legislação