Acesso à informação

Legislação

Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Municipal Nº 010-2000

Em Leis Ordinárias 2000 205 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)

AUTORIZA A CONCESSAO DE AJUDA FINANCEIRA

pdf Lei Municipal Nº 009-2000

Em Leis Ordinárias 2000 217 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)

AUTORIZA A CONCESSAO DE AJUDA FINANCEIRA

pdf Lei Municipal Nº 008-2000

Em Leis Ordinárias 2000 202 downloads

Baixar (pdf, 36 KB)

DENOMINACAO DE ESTRADA

pdf Lei Municipal Nº 007-2000

Em Leis Ordinárias 2000 197 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)

AUTORIZA O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS.

pdf Lei Municipal Nº 006-2000

Em Leis Ordinárias 2000 203 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)

AUTORIZA O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS.

pdf Lei Municipal Nº 004-2000

Em Leis Ordinárias 2000 194 downloads

Baixar (pdf, 38 KB)

MODIFICA AS REMUNERACOES DOS CARGOS DE CONFIANCA DE ENCARREGADOS DE PATRIMONIO - DAS-1

pdf Lei Municipal Nº 003-2000

Em Leis Ordinárias 2000 198 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)

AUTORIZA O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS

pdf Lei Municipal Nº 002-2000

Em Leis Ordinárias 2000 205 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)

AUTORIZA O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS

pdf Lei Municipal Nº 001-2000

Em Leis Ordinárias 2000 211 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)

AUTORIZA O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS

pdf Lei Municipal Nº 075-2000

Em Leis Ordinárias 2000 229 downloads

Baixar (pdf, 40 KB)

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA ATUALIZACAO DE CREDITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL A CAMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA

pdf Lei Municipal Nº 068-2000

Em Leis Ordinárias 2000 221 downloads

Baixar (pdf, 36 KB)

AUTORIZA A CONCESSAO DE ISENCAO DE TAXAS

pdf Lei Municipal Nº 064-2000

Em Leis Ordinárias 2000 220 downloads

Baixar (pdf, 36 KB)

AUTORIZA A CONCESSAO DE ISENCAO DE TAXAS

pdf Lei Municipal Nº 062-2000

Em Leis Ordinárias 2000 222 downloads

Baixar (pdf, 36 KB)

AUTORIZA A CONCESSAO DE ISENCAO DE TAXAS

pdf Lei Municipal Nº 061-2000

Em Leis Ordinárias 2000 228 downloads

Baixar (pdf, 36 KB)

AUTORIZA A CONCESSAO DE ISENCAO DE TAXAS

pdf Lei Municipal Nº 055-2000

Em Leis Ordinárias 2000 220 downloads

Baixar (pdf, 36 KB)

AUTORIZA A CONCESSAO DE ISENCAO DE TAXAS

pdf Lei Municipal Nº 054-2000

Em Leis Ordinárias 2000 212 downloads

Baixar (pdf, 36 KB)

AUTORIZA A CONCESSAO DE ISENCAO DE TAXAS

pdf Lei Municipal Nº 053-2000

Em Leis Ordinárias 2000 220 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)

AUTORIZA RECONHECER COMO DE UTILIDADE PUBLICA- A ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO MARECHAL CASTELO BRANCO

pdf Lei Municipal Nº 052-2000

Em Leis Ordinárias 2000 229 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)

DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 051-2000

Em Leis Ordinárias 2000 214 downloads

Baixar (pdf, 39 KB)

DISPOE SOBRE O SUBSIDIO MENSAL DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2001/2004

pdf Lei Municipal Nº 050-2000

Em Leis Ordinárias 2000 226 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)

FICA ANULADA A LEI N0 029- DE 29 DE JUNHO DE 2000- QUE AUTORIZOU O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR PARA O MUNICIPIO- UMA AREA DE TERRAS

logo rodape

Endereço

Itaperuna
Praça Getúlio Vargas, 94, Centro
Itaperuna/RJ - CEP: 28.300-000

Informações

Segunda a Sexta das 12h00 às 17h00
Telefone: (22) 3824-1263
Email: camaraitaperuna@gmail.com

Links Úteis