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pdf Lei Municipal Nº 010-2000

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AUTORIZA A CONCESSAO DE AJUDA FINANCEIRA

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AUTORIZA A CONCESSAO DE AJUDA FINANCEIRA

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AUTORIZA O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS.

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AUTORIZA O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS.

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MODIFICA AS REMUNERACOES DOS CARGOS DE CONFIANCA DE ENCARREGADOS DE PATRIMONIO - DAS-1

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AUTORIZA O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS

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AUTORIZA O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS

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AUTORIZA O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS

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INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA ATUALIZACAO DE CREDITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL A CAMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA

pdf Lei Municipal Nº 068-2000

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AUTORIZA A CONCESSAO DE ISENCAO DE TAXAS

pdf Lei Municipal Nº 064-2000

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AUTORIZA A CONCESSAO DE ISENCAO DE TAXAS

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AUTORIZA A CONCESSAO DE ISENCAO DE TAXAS

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AUTORIZA A CONCESSAO DE ISENCAO DE TAXAS

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AUTORIZA A CONCESSAO DE ISENCAO DE TAXAS

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AUTORIZA A CONCESSAO DE ISENCAO DE TAXAS

pdf Lei Municipal Nº 053-2000

Em Leis Ordinárias 2000 219 downloads

AUTORIZA RECONHECER COMO DE UTILIDADE PUBLICA- A ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO MARECHAL CASTELO BRANCO

pdf Lei Municipal Nº 051-2000

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DISPOE SOBRE O SUBSIDIO MENSAL DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2001/2004

pdf Lei Municipal Nº 050-2000

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FICA ANULADA A LEI N0 029- DE 29 DE JUNHO DE 2000- QUE AUTORIZOU O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR PARA O MUNICIPIO- UMA AREA DE TERRAS

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