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pdf Lei Municipal Nº 371-2007

Em Leis Ordinárias 2007 199 downloads

Baixar (pdf, 48 KB)
DENOMINACAO DA SALA DE VACINACAO DO POSTO DE SAUDE DR. RAUL TRAVASSOS DA ROSA.

pdf Lei Municipal Nº 370-2007

Em Leis Ordinárias 2007 196 downloads

Baixar (pdf, 54 KB)
REAJUSTA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES.

pdf Lei Municipal Nº 369-2007

Em Leis Ordinárias 2007 191 downloads

Baixar (pdf, 57 KB)
REAJUSTA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO- VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Municipal Nº 368-2007

Em Leis Ordinárias 2007 191 downloads

Baixar (pdf, 107 KB)
REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA.

pdf Lei Municipal Nº 367-2007

Em Leis Ordinárias 2007 192 downloads

Baixar (pdf, 77 KB)
INSTITUI O PEDE 2013 PROGRAMA DE VALORIZACAO- DE MOTIVACAO E DE ESTIMULO A QUITACAO DE DEBITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Municipal Nº 365-2007

Em Leis Ordinárias 2007 202 downloads

Baixar (pdf, 70 KB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E FUNDEB

pdf Lei Municipal Nº 404-2007

Em Leis Ordinárias 2007 231 downloads

Baixar (pdf, 5.20 MB)
DISPOE DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE ITAPERUNA 2013 RJ.

pdf Lei Municipal Nº 403-2007

Em Leis Ordinárias 2007 233 downloads

Baixar (pdf, 2.11 MB)
LEI DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE ITAPERUNA.

pdf Lei Municipal Nº 402-2007

Em Leis Ordinárias 2007 227 downloads

Baixar (pdf, 132 KB)
AUTORIZA AO MUNICIPIO DE ITAPERUNA A PARTICIPAR DO CONSORCIO DE SAUDE PUBLICA DO NOROESTE - CONSPNOR- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 398-2007

Em Leis Ordinárias 2007 223 downloads

Baixar (pdf, 52 KB)
FICA INSTITUIDO NO MUNICIPIO DE ITAPERUNA-RJ O PROJETO 201CADOTE UMA PRACA201D.

pdf Lei Municipal Nº 397-2007

Em Leis Ordinárias 2007 227 downloads

Baixar (pdf, 52 KB)
DENOMINACAO DE BECO.

pdf Lei Municipal Nº 396-2007

Em Leis Ordinárias 2007 215 downloads

Baixar (pdf, 132 KB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2008.

pdf Lei Municipal Nº 395-2007

Em Leis Ordinárias 2007 215 downloads

Baixar (pdf, 61 KB)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 37807 - LDO- PARA O EXERCICIO DE 2008.

pdf Lei Municipal Nº 394-2007

Em Leis Ordinárias 2007 221 downloads

Baixar (pdf, 51 KB)
ALTERA O ART. 4O DA LEI NO361- DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006- ELEVANDO O INDICE DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

pdf Lei Municipal Nº 391-2007

Em Leis Ordinárias 2007 235 downloads

Baixar (pdf, 51 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 390-2007

Em Leis Ordinárias 2007 229 downloads

Baixar (pdf, 50 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 389-2007

Em Leis Ordinárias 2007 225 downloads

Baixar (pdf, 50 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 388-2007

Em Leis Ordinárias 2007 220 downloads

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DENOMINACAO DE BECO.

pdf Lei Municipal Nº 387-2007

Em Leis Ordinárias 2007 220 downloads

Baixar (pdf, 50 KB)
DENOMINACAO DE BECO.

pdf Lei Municipal Nº 385-2007

Em Leis Ordinárias 2007 227 downloads

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DENOMINACAO DE PRACA.

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