Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Transparência
  4. Legislação

Envios recentes

 

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

pdf Lei Municipal Nº 548-2011

Em Leis Ordinárias 2011 252 downloads

Baixar (pdf, 659 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 547-2011

Em Leis Ordinárias 2011 240 downloads

Baixar (pdf, 96 KB)
LEI COMPLEMENTAR NO 547 CONCEDE ISENCAO E REDUCAO DO ISS PARA CONSTRUCAO E REFORMA NO CASO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL

pdf Lei Municipal Nº 546-2011

Em Leis Ordinárias 2011 243 downloads

Baixar (pdf, 63 KB)
FICA INSTITUIDO 201CO DIA DO CLIENTE201D- A SER COMEMORADO NO DIA 15 DE SETEMBRO DE CADA ANO.

pdf Lei Municipal Nº 545-2011

Em Leis Ordinárias 2011 241 downloads

Baixar (pdf, 66 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 541-2011

Em Leis Ordinárias 2011 249 downloads

Baixar (pdf, 2.53 MB)
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO ORCAMENTARIA DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 540-2011

Em Leis Ordinárias 2011 240 downloads

Baixar (pdf, 626 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 539-2011

Em Leis Ordinárias 2011 232 downloads

Baixar (pdf, 635 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 538-2011

Em Leis Ordinárias 2011 251 downloads

Baixar (pdf, 67 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 537-2011

Em Leis Ordinárias 2011 243 downloads

Baixar (pdf, 68 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 536-2011

Em Leis Ordinárias 2011 247 downloads

Baixar (pdf, 66 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 535-2011

Em Leis Ordinárias 2011 243 downloads

Baixar (pdf, 2.43 MB)
DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E ORDEM PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITAPERUNA-RJ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 533-2011

Em Leis Ordinárias 2011 228 downloads

Baixar (pdf, 687 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 532-2011

Em Leis Ordinárias 2011 226 downloads

Baixar (pdf, 103 KB)
REAJUSTA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO- VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Municipal Nº 531-2011

Em Leis Ordinárias 2011 208 downloads

Baixar (pdf, 67 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 530-2011

Em Leis Ordinárias 2011 214 downloads

Baixar (pdf, 82 KB)
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 529-2011

Em Leis Ordinárias 2011 213 downloads

Baixar (pdf, 94 KB)
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUTENTAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 527-2011

Em Leis Ordinárias 2011 215 downloads

Baixar (pdf, 137 KB)
REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA.

pdf Lei Municipal Nº 557-2011

Em Leis Ordinárias 2011 238 downloads

Baixar (pdf, 679 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

pdf Lei Municipal Nº 555-2011

Em Leis Ordinárias 2011 230 downloads

Baixar (pdf, 62 KB)
FICA CRIADA 01 -UMA- FUNCAO GRATIFICADA DE CHEFIA E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA -CAI- NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO.

pdf Lei Municipal Nº 554-2011

Em Leis Ordinárias 2011 239 downloads

Baixar (pdf, 79 KB)
ALTERA O ARTIGO 2O DA LEI NO 050 DE 1999- QUE VERSA SOBRE A GRATIFICACAO DOS SUPERVISORES DE ENSINO.

logo rodape

Endereço

Itaperuna
 Praça Getúlio Vargas, 94, Centro
 Itaperuna/RJ - CEP: 28.300-000

Informações

Segunda a Sexta das 12h00 às 17h00
Telefone:  (22) 3824-1263
Email:  camaraitaperuna@gmail.com

Links Úteis