Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 600-2013

Em Leis Ordinárias 2013 257 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA AREA DE TERRAS DESTINADA A CONSTRUCAO DO ATERRO SANITARIO CONTROLADO.

pdf Lei Municipal Nº 599-2013

Em Leis Ordinárias 2013 271 downloads

APROVA TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSORCIO.

pdf Lei Municipal Nº 598-2013

Em Leis Ordinárias 2013 262 downloads

ALTERA A REDACAO DO SS1O- DO ART. 6O- E DOS SSSS2O- DOS ARTS. 7O E 8O- DA LEI MUNICIPAL NO 328 DE 2006- QUE VERSA SOBRE A CND.

pdf Lei Municipal Nº 596-2013

Em Leis Ordinárias 2013 265 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 595-2013

Em Leis Ordinárias 2013 271 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 594-2013

Em Leis Ordinárias 2013 241 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 591-2013

Em Leis Ordinárias 2013 224 downloads

REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA- A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2013.

pdf Lei Municipal Nº 617-2013

Em Leis Ordinárias 2013 254 downloads

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO AOS PROFESSORES ATIVOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL.

pdf Lei Municipal Nº 616-2013

Em Leis Ordinárias 2013 246 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 615-2013

Em Leis Ordinárias 2013 257 downloads

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ITAPERUNA 2013 CMDMI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 612-2013

Em Leis Ordinárias 2013 242 downloads

ALTERA O INCISO VIII DO ARTIGO 11- DA LEI NO 602 DE 2013- QUE DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DO PLENARIO DO CONSELHO DA CIDADE DE ITAPERUNA.

pdf Lei Municipal Nº 611-2013

Em Leis Ordinárias 2013 250 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 610-2013

Em Leis Ordinárias 2013 257 downloads

DISPOE SOBRE A PARTICIPACAO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA EM CONCURSOS PUBLICOS NO MUNICIPIO DEITAPERUNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 609-2013

Em Leis Ordinárias 2013 252 downloads

INSTITUI A AMPLIACAO DO QUADRO DE VAGAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRACAO E DE OBRAS.

pdf Lei Municipal Nº 608-2013

Em Leis Ordinárias 2013 256 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 607-2013

Em Leis Ordinárias 2013 244 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 606-2013

Em Leis Ordinárias 2013 249 downloads

DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO INCISO II DO ARTIGO 510 E DO ARTIGO 512- AMBOS DA LEI MUNICIPAL NO 105 DE 1976 - CODIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO.

pdf Lei Municipal Nº 605-2013

Em Leis Ordinárias 2013 298 downloads

DISPOE SOBRE A ALTERACAO DOS ARTIGOS  LEI COMPLEMENTAR N.O 513 DE 2010- QUE INSTITUIU A LEI GERAL MUNICIPAL

pdf Lei Municipal Nº 604-2013

Em Leis Ordinárias 2013 243 downloads

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1O DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 603 DE 2013- QUE VERSA SOBRE A ANISTIA DE MULTA E DE JUROS..

logo rodape

Endereço

Itaperuna
 Praça Getúlio Vargas, 94, Centro
 Itaperuna/RJ - CEP: 28.300-000

Informações

Segunda a Sexta das 12h00 às 17h00
Telefone:  (22) 3824-1263
Email:  camaraitaperuna@gmail.com