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pdf Lei Municipal Nº 609-2013

Em Leis Ordinárias 2013 251 downloads

Baixar (pdf, 82 KB)
INSTITUI A AMPLIACAO DO QUADRO DE VAGAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRACAO E DE OBRAS.

pdf Lei Municipal Nº 608-2013

Em Leis Ordinárias 2013 256 downloads

Baixar (pdf, 320 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 607-2013

Em Leis Ordinárias 2013 243 downloads

Baixar (pdf, 318 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 606-2013

Em Leis Ordinárias 2013 248 downloads

Baixar (pdf, 44 KB)
DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO INCISO II DO ARTIGO 510 E DO ARTIGO 512- AMBOS DA LEI MUNICIPAL NO 105 DE 1976 - CODIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO.

pdf Lei Municipal Nº 605-2013

Em Leis Ordinárias 2013 298 downloads

Baixar (pdf, 310 KB)
DISPOE SOBRE A ALTERACAO DOS ARTIGOS  LEI COMPLEMENTAR N.O 513 DE 2010- QUE INSTITUIU A LEI GERAL MUNICIPAL

pdf Lei Municipal Nº 604-2013

Em Leis Ordinárias 2013 242 downloads

Baixar (pdf, 51 KB)
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1O DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 603 DE 2013- QUE VERSA SOBRE A ANISTIA DE MULTA E DE JUROS..

pdf Lei Municipal Nº 603-2013

Em Leis Ordinárias 2013 242 downloads

Baixar (pdf, 87 KB)
LEI COMPLEMENTAR 603 CONCEDE ANISTIA DE MULTA E DE JUROS DE IPTU- ISSQN-  ITU.

pdf Lei Municipal Nº 602-2013

Em Leis Ordinárias 2013 240 downloads

Baixar (pdf, 133 KB)
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO DA CIDADE DE ITAPERUNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 566-2012

Em Leis Ordinárias 2012 257 downloads

Baixar (pdf, 91 KB)
DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 565-2012

Em Leis Ordinárias 2012 296 downloads

Baixar (pdf, 114 KB)
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 081- DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999- QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO.

pdf Lei Municipal Nº 564-2012

Em Leis Ordinárias 2012 211 downloads

Baixar (pdf, 104 KB)
REAJUSTA O SUBSIDIO DO PREFEITO- VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Municipal Nº 562-2012

Em Leis Ordinárias 2012 220 downloads

Baixar (pdf, 135 KB)
REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA.

pdf Lei Municipal Nº 560-2012

Em Leis Ordinárias 2012 223 downloads

Baixar (pdf, 2.46 MB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012.

pdf Lei Municipal Nº 559-2012

Em Leis Ordinárias 2012 213 downloads

Baixar (pdf, 2.40 MB)
DISPOE SOBRE A SEGUNDA ATUALIZACAO E REVISAO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO DE 20102013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 589-2012

Em Leis Ordinárias 2012 264 downloads

Baixar (pdf, 140 KB)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE ITAPERUNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 588-2012

Em Leis Ordinárias 2012 256 downloads

Baixar (pdf, 686 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 587-2012

Em Leis Ordinárias 2012 255 downloads

Baixar (pdf, 2.43 MB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013.

pdf Lei Municipal Nº 586-2012

Em Leis Ordinárias 2012 235 downloads

Baixar (pdf, 2.40 MB)
DISPOE SOBRE A TERCEIRA ATUALIZACAO E REVISAO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO DE 20102013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 584-2012

Em Leis Ordinárias 2012 231 downloads

Baixar (pdf, 660 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 583-2012

Em Leis Ordinárias 2012 246 downloads

Baixar (pdf, 663 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

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