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pdf Lei Municipal Nº 378-2007

Em Leis Ordinárias 2007 221 downloads

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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 377-2007

Em Leis Ordinárias 2007 225 downloads

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DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 376-2007

Em Leis Ordinárias 2007 201 downloads

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DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 375-2007

Em Leis Ordinárias 2007 195 downloads

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DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 374-2007

Em Leis Ordinárias 2007 196 downloads

Baixar (pdf, 141 KB)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA HABITACAO DE ITAPERUNA -CMHI- E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA HABITACAO DE ITAPERUNA -FMHI-.

pdf Lei Municipal Nº 336-2006

Em Leis Ordinárias 2006 193 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 335-2006

Em Leis Ordinárias 2006 203 downloads

Baixar (pdf, 75 KB)
ALTERA O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 333-2006

Em Leis Ordinárias 2006 189 downloads

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DENOMINACAO DE TRAVESSA.

pdf Lei Municipal Nº 331-2006

Em Leis Ordinárias 2006 189 downloads

Baixar (pdf, 41 KB)
INSTITUI NORMAS ADMINISTRATIVAS ESPECIFICAS PARA A INSCRICAO DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 330-2006

Em Leis Ordinárias 2006 206 downloads

Baixar (pdf, 69 KB)
ALTERA O PROCESSO FISCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 329-2006

Em Leis Ordinárias 2006 193 downloads

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INSTITUI NORMAS ADMINISTRATIVAS GERAIS PARA A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 328-2006

Em Leis Ordinárias 2006 194 downloads

Baixar (pdf, 54 KB)
INSTITUI NORMAS ADMINISTRATIVAS PARA A EXPEDICAO DE CERTIDOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 326-2006

Em Leis Ordinárias 2006 203 downloads

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DENOMINACAO DE PRACA

pdf Lei Municipal Nº 325-2006

Em Leis Ordinárias 2006 189 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 324-2006

Em Leis Ordinárias 2006 199 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 323-2006

Em Leis Ordinárias 2006 192 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 322-2006

Em Leis Ordinárias 2006 184 downloads

Baixar (pdf, 33 KB)
DENOMINACAO DO SUBPOSTO DE SAUDE LOCALIZADO NO BAIRRO BOA FORTUNA.

pdf Lei Municipal Nº 321-2006

Em Leis Ordinárias 2006 188 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 320-2006

Em Leis Ordinárias 2006 193 downloads

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CRIA A BRIGADA AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE ITAPERUNA- DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- NA FORMA QUE MENCIONA.

pdf Lei Municipal Nº 319-2006

Em Leis Ordinárias 2006 194 downloads

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INSTITUI A AMPLIACAO DO QUADRO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.

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