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pdf Lei Municipal Nº 367-2007

Em Leis Ordinárias 2007 191 downloads

INSTITUI O PEDE 2013 PROGRAMA DE VALORIZACAO- DE MOTIVACAO E DE ESTIMULO A QUITACAO DE DEBITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Municipal Nº 365-2007

Em Leis Ordinárias 2007 201 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E FUNDEB

pdf Lei Municipal Nº 404-2007

Em Leis Ordinárias 2007 230 downloads

DISPOE DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE ITAPERUNA 2013 RJ.

pdf Lei Municipal Nº 403-2007

Em Leis Ordinárias 2007 233 downloads

LEI DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE ITAPERUNA.

pdf Lei Municipal Nº 402-2007

Em Leis Ordinárias 2007 226 downloads

AUTORIZA AO MUNICIPIO DE ITAPERUNA A PARTICIPAR DO CONSORCIO DE SAUDE PUBLICA DO NOROESTE - CONSPNOR- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 398-2007

Em Leis Ordinárias 2007 223 downloads

FICA INSTITUIDO NO MUNICIPIO DE ITAPERUNA-RJ O PROJETO 201CADOTE UMA PRACA201D.

pdf Lei Municipal Nº 396-2007

Em Leis Ordinárias 2007 215 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2008.

pdf Lei Municipal Nº 395-2007

Em Leis Ordinárias 2007 215 downloads

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 37807 - LDO- PARA O EXERCICIO DE 2008.

pdf Lei Municipal Nº 394-2007

Em Leis Ordinárias 2007 221 downloads

ALTERA O ART. 4O DA LEI NO361- DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006- ELEVANDO O INDICE DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

pdf Lei Municipal Nº 384-2007

Em Leis Ordinárias 2007 216 downloads

AUTORIZA ADQUIRIR UMA AREA DE TERRAS.

pdf Lei Municipal Nº 382-2007

Em Leis Ordinárias 2007 213 downloads

ALTERA O ART. 1O DA  LEI NO 381 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007- QUE VERSA SOBRE A CONTRIBUICAO PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.

pdf Lei Municipal Nº 380-2007

Em Leis Ordinárias 2007 215 downloads

ALTERA O ARTIGO 2O- DA LEI NO 332- DE 19 DE ABRIL DE 2006- QUE VERSA SOBRE A DISPONIBILIZACAO DE UM TERRENO AO SESC.

pdf Lei Municipal Nº 379-2007

Em Leis Ordinárias 2007 210 downloads

INSTITUI A AMPLIACAO DO QUADRO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.

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Itaperuna
 Praça Getúlio Vargas, 94, Centro
 Itaperuna/RJ - CEP: 28.300-000

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Segunda a Sexta das 12h00 às 17h00
Telefone:  (22) 3824-1263
Email:  camaraitaperuna@gmail.com