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pdf Lei Municipal Nº 144-1978

Em Leis Ordinárias 1978 215 downloads

Baixar (pdf, 698 KB)
AUTORIZA A ALIENACAO DE ACOES DA PETROBRAS PERTENCENTES AO MUNICIPIO.

pdf Lei Municipal Nº 143-1978

Em Leis Ordinárias 1978 202 downloads

Baixar (pdf, 1.29 MB)
AUTORIZA AS DESPESAS COM AS FESTIVIDADES POPULARES- FOLCLORICAS- CIVICAS E MILITARES.

pdf Lei Municipal Nº 142-1978

Em Leis Ordinárias 1978 218 downloads

Baixar (pdf, 565 KB)
APROVA O CONVENIO DO NUCLEO MUNICIPAL DE RECURSOS MINERAIS DE ITAPERUNA.

pdf Lei Municipal Nº 141-1978

Em Leis Ordinárias 1978 212 downloads

Baixar (pdf, 532 KB)
AUTORIZA CONCEDER O CANCELAMENTO DE DEBITO.

pdf Lei Municipal Nº 140-1978

Em Leis Ordinárias 1978 207 downloads

Baixar (pdf, 530 KB)
DENOMINACAO DE TRAVESSA.

pdf Lei Municipal Nº 139-1978

Em Leis Ordinárias 1978 221 downloads

Baixar (pdf, 814 KB)
AUTORIZA ABRIR UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

pdf Lei Municipal Nº 138-1978

Em Leis Ordinárias 1978 215 downloads

Baixar (pdf, 2.27 MB)
REAJUSTA EM 38- OS VALORES DE VENCIMENTOS- SALARIOS E PROVENTOS DO PESSOAL- ATIVO E INATIVO.

pdf Lei Municipal Nº 195-1978

Em Leis Ordinárias 1978 237 downloads

Baixar (pdf, 4.59 MB)
ACRESCENTA AOS TRIBUTOS INSTITUIDOS PELA LEI 124 DE 1977- A TAXA DE LICENCA DE AMBULANTE.

pdf Lei Municipal Nº 194-1978

Em Leis Ordinárias 1978 245 downloads

Baixar (pdf, 472 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 193-1978

Em Leis Ordinárias 1978 251 downloads

Baixar (pdf, 448 KB)
CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ITAPERUNENSE.

pdf Lei Municipal Nº 192-1978

Em Leis Ordinárias 1978 237 downloads

Baixar (pdf, 448 KB)
CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ITAPERUNENSE.

pdf Lei Municipal Nº 191-1978

Em Leis Ordinárias 1978 238 downloads

Baixar (pdf, 489 KB)
DENOMINACAO DE ESCOLA.

pdf Lei Municipal Nº 190-1978

Em Leis Ordinárias 1978 235 downloads

Baixar (pdf, 1.99 MB)
ALTERA AS NORMAS PARA A INCIDENCIA- O LANCAMENTO- O CALCULO E A ARRECADACAO DA TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA

pdf Lei Municipal Nº 189-1978

Em Leis Ordinárias 1978 249 downloads

Baixar (pdf, 493 KB)
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DEBITOS TRIBUTARIOS.

pdf Lei Municipal Nº 188-1978

Em Leis Ordinárias 1978 240 downloads

Baixar (pdf, 797 KB)
AUTORIZA DECLARAR COMO DE UTILIDADE PUBLICA- PARA A DESAPROPRIACAO DO SUBSOLO- UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO UNIDOS ATLETICO CLUBE.

pdf Lei Municipal Nº 187-1978

Em Leis Ordinárias 1978 254 downloads

Baixar (pdf, 636 KB)
AUTORIZA INDENIZAR O ESPOLIO DE JOAO DIAS DA SILVA OU A SUA VIUVA.

pdf Lei Municipal Nº 186-1978

Em Leis Ordinárias 1978 239 downloads

Baixar (pdf, 508 KB)
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DEBITOS TRIBUTARIOS.

pdf Lei Municipal Nº 185-1978

Em Leis Ordinárias 1978 230 downloads

Baixar (pdf, 484 KB)
CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ITAPERUNENSE

pdf Lei Municipal Nº 184-1978

Em Leis Ordinárias 1978 230 downloads

Baixar (pdf, 555 KB)
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE TAXAS MUNICIPAIS- INCLUSIVE ATE O EXERCICIO DE 1978

pdf Lei Municipal Nº 183-1978

Em Leis Ordinárias 1978 245 downloads

Baixar (pdf, 524 KB)
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DEBITOS TRIBUTARIOS.

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