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pdf Lei Municipal Nº 208-1979

Em Leis Ordinárias 1979 205 downloads

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DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 207-1979

Em Leis Ordinárias 1979 190 downloads

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DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 206-1979

Em Leis Ordinárias 1979 193 downloads

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DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 205-1979

Em Leis Ordinárias 1979 199 downloads

Baixar (pdf, 502 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 204-1979

Em Leis Ordinárias 1979 209 downloads

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CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITAPERUNENSE.

pdf Lei Municipal Nº 203-1979

Em Leis Ordinárias 1979 208 downloads

Baixar (pdf, 556 KB)
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DEBITOS TRIBUTARIOS.

pdf Lei Municipal Nº 202-1979

Em Leis Ordinárias 1979 217 downloads

Baixar (pdf, 683 KB)
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE MULTAS- JUROS E CORRECAO MONETARIA- DEVIDOS EM RAZAO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS.

pdf Lei Municipal Nº 201-1979

Em Leis Ordinárias 1979 187 downloads

Baixar (pdf, 652 KB)
APROVA O TERMO ADITIVO DE RERRATIFICACAO DO CONVENIO DE ASSISTENCIA FINANCEIRA E TECNICA.

pdf Lei Municipal Nº 200-1979

Em Leis Ordinárias 1979 196 downloads

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CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITAPERUNENSE.

pdf Lei Municipal Nº 199-1979

Em Leis Ordinárias 1979 198 downloads

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DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 174-1978

Em Leis Ordinárias 1978 199 downloads

Baixar (pdf, 464 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 173-1978

Em Leis Ordinárias 1978 200 downloads

Baixar (pdf, 450 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 172-1978

Em Leis Ordinárias 1978 217 downloads

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DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 171-1978

Em Leis Ordinárias 1978 215 downloads

Baixar (pdf, 486 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 170-1978

Em Leis Ordinárias 1978 212 downloads

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CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ITAPERUNENSE.

pdf Lei Municipal Nº 169-1978

Em Leis Ordinárias 1978 244 downloads

Baixar (pdf, 2.11 MB)
SOMENTE SERAO COBRADOS EM PROCESSOS DE EXECUCAO FISCAL OS CREDITOS TRIBUTARIOS INSCRITOS NO LIVRO DE DIVIDA ATIVA DA FAZENDA MUNICIPAL

pdf Lei Municipal Nº 168-1978

Em Leis Ordinárias 1978 209 downloads

Baixar (pdf, 464 KB)
CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ITAPERUNENSE.

pdf Lei Municipal Nº 167-1978

Em Leis Ordinárias 1978 212 downloads

Baixar (pdf, 687 KB)
AUTORIZA ADQUIRIR DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE O IMOVEL URBANO E TODOS OS BENS DESIGNADOS POR USINA-U-21.

pdf Lei Municipal Nº 166-1978

Em Leis Ordinárias 1978 212 downloads

Baixar (pdf, 1.38 MB)
CONCEDE A ISENCAO DP IPTU E DE TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO D EOBRAS- POR UM PRAZO DE CINCO ANOS.

pdf Lei Municipal Nº 165-1978

Em Leis Ordinárias 1978 209 downloads

Baixar (pdf, 599 KB)
APROVA O CONVENIO DE ASSISTENCIA FINANCEIRA E TECNICA ENTRE O ESTADO E O MUNICIPIO.

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