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pdf Lei Municipal Nº 037-1986

Em Leis Ordinárias 1986 187 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DA TACA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

pdf Lei Municipal Nº 035-1986

Em Leis Ordinárias 1986 198 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A FAZER CONCESSÃO DE USO GRATUITO, POR TEMPO INDETERMINADO, DE UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA NESTA CIDADE.

pdf Lei Municipal Nº 034-1986

Em Leis Ordinárias 1986 189 downloads

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FICA DENOMINADA PRAÇA AMBROSINA GARCIA FREITAS A ATUAL PRAÇA LOCALIZADA EM FRANTE Á IGREJA NOSSA SENHORA SANTA ANA, EM RETIRO DO MURIAÉ.

pdf Lei Municipal Nº 033-1986

Em Leis Ordinárias 1986 183 downloads

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FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO ITAPERUNENSE AO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ COLAGROSSI FILHO.

pdf Lei Municipal Nº 032-1986

Em Leis Ordinárias 1986 194 downloads

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FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO ITAPERUNENSE AO SARGENTO EDGARD SIQUEIRA BARRETO.

pdf Lei Municipal Nº 031-1986

Em Leis Ordinárias 1986 183 downloads

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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPERUNENSE AO EX-MINISTRO DA FAZENDOA, DR. FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES.

pdf Lei Municipal Nº 030-1986

Em Leis Ordinárias 1986 183 downloads

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 FCA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPERUNENSE AO DR. ANTÔNO SOARES COSTA FILHO.

pdf Lei Municipal Nº 029-1986

Em Leis Ordinárias 1986 197 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DOS TRIBUTOS QUE INCIDEM SOBRE A ESCOLA C. ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS.

pdf Lei Municipal Nº 028-1986

Em Leis Ordinárias 1986 186 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DO IPTU.

pdf Lei Municipal Nº 027-1986

Em Leis Ordinárias 1986 194 downloads

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O PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL, FICA INCLUIDO NO QUADRO I DO ANEXO VIII, LETRA F, LEI Nº 237-1979.

pdf Lei Municipal Nº 026-1986

Em Leis Ordinárias 1986 203 downloads

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DENOMINA RUA HAMILTON LEITE O TRECHO SITUADO AO LADO ESQUERDO DA PRAÇA BRUNO GARCIA DA SILVEIRA NO DISTRITO DE ITAJARA.

pdf Lei Municipal Nº 025-1986

Em Leis Ordinárias 1986 207 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

pdf Lei Municipal Nº 024-1986

Em Leis Ordinárias 1986 191 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

pdf Lei Municipal Nº 023-1986

Em Leis Ordinárias 1986 188 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER O CANCELAMENTO DE TAXA DE CONTRUÇÃO DO REFERIDO PAVIMENTO.

pdf Lei Municipal Nº 022-1986

Em Leis Ordinárias 1986 191 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER CANCELAMENTO DOS TRIBUTOS PARA PERPETUAÇÃO DE TÚMULO.

pdf Lei Municipal Nº 021-1986

Em Leis Ordinárias 1986 190 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DE IPTU.

pdf Lei Municipal Nº 020-1986

Em Leis Ordinárias 1986 179 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A PROCEDER COM O CANCELAMENTO DOS IMPOSTOS E TAXAS.

pdf Lei Municipal Nº 019-1986

Em Leis Ordinárias 1986 187 downloads

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AUTORIZA O PROFEITO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DE TODO DÉBITO.

pdf Lei Municipal Nº 018-1986

Em Leis Ordinárias 1986 175 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS PARA PERPETUAÇÃO DE TÚMULO.

pdf Lei Municipal Nº 017-1986

Em Leis Ordinárias 1986 178 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DE IPTU.

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