Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Municipal Nº 010-1988

Em Leis Ordinárias 1988 266 downloads

Baixar (pdf, 314 KB)

AUTORIZAÇÃO PARA A REVOGAÇÃAO DA LEI MUNICIPAL Nº 103 DE 1987 QUE VERSA SOBRE A CONCESSÃO DE USO.

pdf Lei Municipal Nº 009-1988

Em Leis Ordinárias 1988 261 downloads

Baixar (pdf, 317 KB)

AUTORIZAÇÃO PARA A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 159 DE 1987 QUE VERSA SOBRE A CONCESSÃO DE USO.

pdf Lei Municipal Nº 008-1988

Em Leis Ordinárias 1988 285 downloads

Baixar (pdf, 392 KB)

AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE USO.

pdf Lei Municipal Nº 007-1988

Em Leis Ordinárias 1988 255 downloads

Baixar (pdf, 380 KB)

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO.

pdf Lei Municipal Nº 006-1988

Em Leis Ordinárias 1988 256 downloads

Baixar (pdf, 404 KB)

AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PERMUTA.

pdf Lei Municipal Nº 005-1988

Em Leis Ordinárias 1988 288 downloads

Baixar (pdf, 359 KB)

AUTORIZÇÃCAO DE PERMUTA.

pdf Lei Municipal Nº 004-1988

Em Leis Ordinárias 1988 264 downloads

Baixar (pdf, 293 KB)

AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 003-1988

Em Leis Ordinárias 1988 274 downloads

Baixar (pdf, 276 KB)

AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE CANCELAMENTO DE DÉBITOS DE PERPETUAÇÃO.

pdf Lei Municipal Nº 002-1988

Em Leis Ordinárias 1988 272 downloads

Baixar (pdf, 270 KB)

AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE CANCELAMENTO DE TRIBUTOS DE PERPETUAÇÃO.

pdf Lei Municipal Nº 001-1988

Em Leis Ordinárias 1988 286 downloads

Baixar (pdf, 299 KB)

AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 080-1988

Em Leis Ordinárias 1988 259 downloads

Baixar (pdf, 414 KB)

AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE USO A TÍITULO GRATUITO.

pdf Lei Municipal Nº 154-1987

Em Leis Ordinárias 1987 313 downloads

Baixar (pdf, 561 KB)

TRANSFORMA EM ÁREA INDUSTRIAL O TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA.

pdf Lei Municipal Nº 153-1987

Em Leis Ordinárias 1987 322 downloads

Baixar (pdf, 503 KB)

REVOGA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 463, DA LEI Nº 105-1976.

pdf Lei Municipal Nº 152-1987

Em Leis Ordinárias 1987 339 downloads

Baixar (pdf, 733 KB)

AUTORIZA O PREFEITO A FAZER CONCESSÃO DE USO GRATUITO POR TEMPO INDETERMINDADO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTES À ESTA MUNICIPALIDADE.

pdf Lei Municipal Nº 151-1987

Em Leis Ordinárias 1987 329 downloads

Baixar (pdf, 454 KB)

FICA DENOMINADO RUA.

pdf Lei Municipal Nº 150-1987

Em Leis Ordinárias 1987 287 downloads

Baixar (pdf, 451 KB)

DENOMINA POSTE DE SAÚDE.

pdf Lei Municipal Nº 149-1987

Em Leis Ordinárias 1987 277 downloads

Baixar (pdf, 471 KB)

DENOMINA CENTRO SOCIAL.

pdf Lei Municipal Nº 148-1987

Em Leis Ordinárias 1987 287 downloads

Baixar (pdf, 815 KB)

REVOGA A LEI Nº 113-1986.

pdf Lei Municipal Nº 147-1987

Em Leis Ordinárias 1987 269 downloads

Baixar (pdf, 786 KB)

ALTERA QUADRO D E O QUADRO B DA LEI Nº 083-1987.

pdf Lei Municipal Nº 146-1987