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pdf Lei Municipal Nº 015-1989

Em Leis Ordinárias 1989 171 downloads

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AUTORIZA CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 014-1989

Em Leis Ordinárias 1989 171 downloads

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AUTORIZA CONCEDER A ISENÇÃO DE TAXAS.

pdf Lei Municipal Nº 013-1989

Em Leis Ordinárias 1989 184 downloads

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AUTORIZA CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO.

pdf Lei Municipal Nº 012-1989

Em Leis Ordinárias 1989 170 downloads

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AUTORIZA FAZER A CONCESSÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS POR TEMPO INDETERMINADO A TÍTULO GRATUITO.

pdf Lei Municipal Nº 010-1989

Em Leis Ordinárias 1989 173 downloads

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CRIA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE.

pdf Lei Municipal Nº 008-1989

Em Leis Ordinárias 1989 176 downloads

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ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º NO ARTIGO 6º DA LEI 052 DE 1983.

pdf Lei Municipal Nº 007-1989

Em Leis Ordinárias 1989 165 downloads

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 01 DE 1989, QUE ATRIBUIU UMA GRATIFICAÇÃO PECUNIÁRIA AOS MOTORISTAS E TRATORISTAS.

pdf Lei Municipal Nº 006-1989

Em Leis Ordinárias 1989 172 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR.

pdf Lei Municipal Nº 111-1988

Em Leis Ordinárias 1988 201 downloads

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DENOMINAÇÃO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 110-1988

Em Leis Ordinárias 1988 199 downloads

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MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 087 DE 1988.

pdf Lei Municipal Nº 109-1988

Em Leis Ordinárias 1988 199 downloads

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FICA O TESOUREIRO SUBMETIDO A REGIME INTEGRAL.

pdf Lei Municipal Nº 108-5-1988

Em Leis Ordinárias 1988 207 downloads

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IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS. (PARTE 5)

pdf Lei Municipal Nº 108-4-1988

Em Leis Ordinárias 1988 207 downloads

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IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS. (PARTE 4)

pdf Lei Municipal Nº 108-3-1988

Em Leis Ordinárias 1988 180 downloads

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IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS. (PARTE 3)

pdf Lei Municipal Nº 108-2-1988

Em Leis Ordinárias 1988 171 downloads

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IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS. (PARTE 2)

pdf Lei Municipal Nº 108-1-1988

Em Leis Ordinárias 1988 180 downloads

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IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS. (PARTE 1)

pdf Lei Municipal Nº 107-1988

Em Leis Ordinárias 1988 178 downloads

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AUTORIZAÇÃO DE USO GRATUITO.

pdf Lei Municipal Nº 106-1988

Em Leis Ordinárias 1988 175 downloads

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AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIÇÃO DO PASSE GRATUITO PARA IDOSOS.

pdf Lei Municipal Nº 105-1988

Em Leis Ordinárias 1988 178 downloads

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FICAM OS FUNCIONÁRIOS SUBMETIDOS À REGIME INTEGRAL.

pdf Lei Municipal Nº 104-1988

Em Leis Ordinárias 1988 174 downloads

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FICAM OS FUNCIONÁRIOS SUBMETIDOS A REGIME INTEGRAL.

Acesso à informação

Legislação