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pdf Lei Municipal Nº 015-1990

Em Leis Ordinárias 1990 167 downloads

Baixar (pdf, 236 KB)
AUTORIZAÇÃO PARA A AMPLIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL.

pdf Lei Municipal Nº 014-1990

Em Leis Ordinárias 1990 170 downloads

Baixar (pdf, 275 KB)
AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 013-1990

Em Leis Ordinárias 1990 178 downloads

Baixar (pdf, 222 KB)
AUTORIZAÇÃO DE CANCELAMENTO DE DÉBITOS DE TAXA DE CONSTRUÇÃO.

pdf Lei Municipal Nº 012-1990

Em Leis Ordinárias 1990 173 downloads

Baixar (pdf, 208 KB)
AUTORIZAÇÃO DE CANCELAMENTO DE DÉBITOS DE PERPETUAÇÃO.

pdf Lei Municipal Nº 011-1990

Em Leis Ordinárias 1990 172 downloads

Baixar (pdf, 217 KB)
AUTORIZAÇÃO DE CANCELAMENTO DE DÉBITOS DE PERPETUAÇÃO.

pdf Lei Municipal Nº 010-1990

Em Leis Ordinárias 1990 175 downloads

Baixar (pdf, 207 KB)
AUTORIZAÇÃO DE CANCELAMENTO DE TAXA DE CALÇAMENTO.

pdf Lei Municipal Nº 009-1990

Em Leis Ordinárias 1990 183 downloads

Baixar (pdf, 212 KB)
AUTORIZAÇÃO DE CANCELAMENTO DE DÉBITOS DE PERPETUAÇÃO.

pdf Lei Municipal Nº 008-1990

Em Leis Ordinárias 1990 174 downloads

Baixar (pdf, 259 KB)
AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO.

pdf Lei Municipal Nº 05-1989

Em Leis Ordinárias 1989 203 downloads

Baixar (pdf, 195 KB)
DENOMINAÇÃO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 005-1989

Em Leis Ordinárias 1989 180 downloads

Baixar (pdf, 237 KB)
DENOMINAÇÃO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 004-1989

Em Leis Ordinárias 1989 177 downloads

Baixar (pdf, 251 KB)
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO AFRO-BRASILEIRO DE ITAPERUNA.

pdf Lei Municipal Nº 003-1989

Em Leis Ordinárias 1989 167 downloads

Baixar (pdf, 318 KB)
CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE GOVERNO.

pdf Lei Municipal Nº 002-1989

Em Leis Ordinárias 1989 184 downloads

Baixar (pdf, 279 KB)
AUTORIZA A PREMIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E DOS BLOCOS CARNAVALESCOS.

pdf Lei Municipal Nº 001-1989

Em Leis Ordinárias 1989 185 downloads

Baixar (pdf, 289 KB)
ATRIBUI UMA GRATIFICAÇÃO PECUNIÁRIA AOS MOTORISTAS E TRATORISTAS.

pdf Índice de Leis de 1989

Em Leis Ordinárias 1989 179 downloads

Baixar (pdf, 951 KB)

pdf Lei Municipal Nº 066-1989

Em Leis Ordinárias 1989 199 downloads

Baixar (pdf, 248 KB)
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÉBITOS.

pdf Lei Municipal Nº 065-1989

Em Leis Ordinárias 1989 194 downloads

Baixar (pdf, 288 KB)
AUTORIZA PROCEDER A PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRAS.

pdf Lei Municipal Nº 064-1989

Em Leis Ordinárias 1989 209 downloads

Baixar (pdf, 1.44 MB)
ALTERAÇÃO DAS NORMAS PARA INCIDÊNCIA, LANÇAMENTO, CALCÚLO E ARRECADAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

pdf Lei Municipal Nº 063-1989

Em Leis Ordinárias 1989 204 downloads

Baixar (pdf, 568 KB)
AUTORIZA CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.

pdf Lei Municipal Nº 062-1989

Em Leis Ordinárias 1989 194 downloads

Baixar (pdf, 300 KB)
ATRIBUI UMA GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO GRUPO DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.

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