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pdf Lei Municipal Nº 034-1991

Em Leis Ordinárias 1991 311 downloads

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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

pdf Lei Municipal Nº 033-1991

Em Leis Ordinárias 1991 297 downloads

Baixar (pdf, 373 KB)
AUTORIZA A COMPRA DE ÁREA DE TERRA.

pdf Lei Municipal Nº 032-1991

Em Leis Ordinárias 1991 396 downloads

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CONCESSÃO DE ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 031-1991

Em Leis Ordinárias 1991 332 downloads

Baixar (pdf, 1.71 MB)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

pdf Lei Municipal Nº 030-1991

Em Leis Ordinárias 1991 285 downloads

Baixar (pdf, 302 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 029-1991

Em Leis Ordinárias 1991 301 downloads

Baixar (pdf, 293 KB)
INCORPORA O ABONO CONCEDIDO.

pdf Lei Municipal Nº 028-1991

Em Leis Ordinárias 1991 292 downloads

Baixar (pdf, 305 KB)
CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO.

pdf Lei Municipal Nº 027-1991

Em Leis Ordinárias 1991 292 downloads

Baixar (pdf, 250 KB)
AUTORIZA CRIAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS.

pdf Lei Municipal Nº 026-1991

Em Leis Ordinárias 1991 301 downloads

Baixar (pdf, 321 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 025-1991

Em Leis Ordinárias 1991 322 downloads

Baixar (pdf, 219 KB)
ENOMINAÇÃO DE IMÓVEL.

pdf Lei Municipal Nº 024-1991

Em Leis Ordinárias 1991 305 downloads

Baixar (pdf, 371 KB)
AUTORIZA A COMPRA DE IMÓVEIS.

pdf Lei Municipal Nº 023-1991

Em Leis Ordinárias 1991 297 downloads

Baixar (pdf, 279 KB)
AUTORIZAÇÃO PARA A AMPLIAÇÃO DO REFORÇO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.

pdf Lei Municipal Nº 021-1991

Em Leis Ordinárias 1991 294 downloads

Baixar (pdf, 263 KB)
CANCELAMENTO DE TRIBUTOS DE DESMEMBRAMENTO E CERTIDÃO.

pdf Lei Municipal Nº 020-1991

Em Leis Ordinárias 1991 303 downloads

Baixar (pdf, 1.07 MB)
REAJUSTE DOS VALORES DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Municipal Nº 019-1991

Em Leis Ordinárias 1991 299 downloads

Baixar (pdf, 914 KB)
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A AELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Municipal Nº 018-1991

Em Leis Ordinárias 1991 304 downloads

Baixar (pdf, 326 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 017-1991

Em Leis Ordinárias 1991 271 downloads

Baixar (pdf, 239 KB)
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÉBITOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR OCASIÃO DO CENSO.

pdf Lei Municipal Nº 016-1991

Em Leis Ordinárias 1991 264 downloads

Baixar (pdf, 267 KB)
 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 015-1991

Em Leis Ordinárias 1991 252 downloads

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AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 014-1991

Em Leis Ordinárias 1991 276 downloads

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AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

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