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pdf Lei Municipal Nº 034-1991

Em Leis Ordinárias 1991 203 downloads

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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

pdf Lei Municipal Nº 033-1991

Em Leis Ordinárias 1991 197 downloads

Baixar (pdf, 373 KB)
AUTORIZA A COMPRA DE ÁREA DE TERRA.

pdf Lei Municipal Nº 032-1991

Em Leis Ordinárias 1991 222 downloads

Baixar (pdf, 281 KB)
CONCESSÃO DE ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 031-1991

Em Leis Ordinárias 1991 213 downloads

Baixar (pdf, 1.71 MB)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

pdf Lei Municipal Nº 030-1991

Em Leis Ordinárias 1991 193 downloads

Baixar (pdf, 302 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 029-1991

Em Leis Ordinárias 1991 193 downloads

Baixar (pdf, 293 KB)
INCORPORA O ABONO CONCEDIDO.

pdf Lei Municipal Nº 028-1991

Em Leis Ordinárias 1991 195 downloads

Baixar (pdf, 305 KB)
CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO.

pdf Lei Municipal Nº 027-1991

Em Leis Ordinárias 1991 194 downloads

Baixar (pdf, 250 KB)
AUTORIZA CRIAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS.

pdf Lei Municipal Nº 026-1991

Em Leis Ordinárias 1991 192 downloads

Baixar (pdf, 321 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 025-1991

Em Leis Ordinárias 1991 213 downloads

Baixar (pdf, 219 KB)
ENOMINAÇÃO DE IMÓVEL.

pdf Lei Municipal Nº 024-1991

Em Leis Ordinárias 1991 191 downloads

Baixar (pdf, 371 KB)
AUTORIZA A COMPRA DE IMÓVEIS.

pdf Lei Municipal Nº 023-1991

Em Leis Ordinárias 1991 197 downloads

Baixar (pdf, 279 KB)
AUTORIZAÇÃO PARA A AMPLIAÇÃO DO REFORÇO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.

pdf Lei Municipal Nº 021-1991

Em Leis Ordinárias 1991 187 downloads

Baixar (pdf, 263 KB)
CANCELAMENTO DE TRIBUTOS DE DESMEMBRAMENTO E CERTIDÃO.

pdf Lei Municipal Nº 020-1991

Em Leis Ordinárias 1991 195 downloads

Baixar (pdf, 1.07 MB)
REAJUSTE DOS VALORES DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Municipal Nº 019-1991

Em Leis Ordinárias 1991 198 downloads

Baixar (pdf, 914 KB)
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A AELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Municipal Nº 018-1991

Em Leis Ordinárias 1991 204 downloads

Baixar (pdf, 326 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 017-1991

Em Leis Ordinárias 1991 173 downloads

Baixar (pdf, 239 KB)
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÉBITOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR OCASIÃO DO CENSO.

pdf Lei Municipal Nº 016-1991

Em Leis Ordinárias 1991 181 downloads

Baixar (pdf, 267 KB)
 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 015-1991

Em Leis Ordinárias 1991 172 downloads

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AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 014-1991

Em Leis Ordinárias 1991 179 downloads

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AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

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