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pdf Lei Municipal Nº 537-2011

Em Leis Ordinárias 2011 242 downloads

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DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 536-2011

Em Leis Ordinárias 2011 246 downloads

Baixar (pdf, 66 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 535-2011

Em Leis Ordinárias 2011 242 downloads

Baixar (pdf, 2.43 MB)
DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E ORDEM PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITAPERUNA-RJ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 533-2011

Em Leis Ordinárias 2011 227 downloads

Baixar (pdf, 687 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 532-2011

Em Leis Ordinárias 2011 225 downloads

Baixar (pdf, 103 KB)
REAJUSTA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO- VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Municipal Nº 531-2011

Em Leis Ordinárias 2011 207 downloads

Baixar (pdf, 67 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 530-2011

Em Leis Ordinárias 2011 213 downloads

Baixar (pdf, 82 KB)
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 529-2011

Em Leis Ordinárias 2011 212 downloads

Baixar (pdf, 94 KB)
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUTENTAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 527-2011

Em Leis Ordinárias 2011 214 downloads

Baixar (pdf, 137 KB)
REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA.

pdf Lei Municipal Nº 557-2011

Em Leis Ordinárias 2011 237 downloads

Baixar (pdf, 679 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

pdf Lei Municipal Nº 555-2011

Em Leis Ordinárias 2011 230 downloads

Baixar (pdf, 62 KB)
FICA CRIADA 01 -UMA- FUNCAO GRATIFICADA DE CHEFIA E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA -CAI- NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO.

pdf Lei Municipal Nº 554-2011

Em Leis Ordinárias 2011 239 downloads

Baixar (pdf, 79 KB)
ALTERA O ARTIGO 2O DA LEI NO 050 DE 1999- QUE VERSA SOBRE A GRATIFICACAO DOS SUPERVISORES DE ENSINO.

pdf Lei Municipal Nº 553-2011

Em Leis Ordinárias 2011 222 downloads

Baixar (pdf, 662 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 551-2011

Em Leis Ordinárias 2011 247 downloads

Baixar (pdf, 81 KB)
DISPOE SOBRE CONCESSAO DE GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE AOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E REVOGA A LEI NO 0261996.

pdf Lei Municipal Nº 550-2011

Em Leis Ordinárias 2011 267 downloads

Baixar (pdf, 221 KB)
DISPOE SOBRE A REVISAO E ALTERACOES NO PLANO DIRETOR- CONFORME ARTS. 131 E 132- DA LEI NO 403- DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007.

pdf Lei Municipal Nº 549-2011

Em Leis Ordinárias 2011 240 downloads

Baixar (pdf, 59 KB)
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIACAO TRINDADE SANTA.

pdf Lei Municipal Nº 496-2010

Em Leis Ordinárias 2010 215 downloads

Baixar (pdf, 632 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 495-2010

Em Leis Ordinárias 2010 197 downloads

Baixar (pdf, 632 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 494-2010

Em Leis Ordinárias 2010 209 downloads

Baixar (pdf, 631 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 493-2010

Em Leis Ordinárias 2010 207 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

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