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pdf LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA 2025

Em Lei Orçamentária Anual - LOA 14 downloads

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pdf LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA 2025

Em Lei Orgânica 17 downloads

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pdf LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA

Em Lei Orgânica 2308 downloads

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pdf Portaria Nº 007/2024

Em Portarias 2024 192 downloads

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Comissão para elaboração dos ETP

pdf Portaria Nº 008/2024

Em Portarias 2024 156 downloads

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Comissão permanente de elaboração e acompanhamento PCA

pdf Portaria Nº 009/2024

Em Portarias 2024 139 downloads

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Pregoeiro e equipe de apoio

pdf Lei Diretrizes Orçamentarias - 2025

Em Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 206 downloads

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pdf Portaria Nº 018-2023

Em Portarias 2023 322 downloads

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pdf Lei Complementar Nº 231-2003

Em Leis Complementares 2003 394 downloads

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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.

pdf Lei Complementar Nº 226-2003

Em Leis Complementares 2003 371 downloads

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CONCEDE ISENÇÃO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU- NOS TERMOS QUE MENCIONA.

pdf Lei Complementar Nº 230-2003

Em Leis Complementares 2003 295 downloads

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ACRESCENTA E DA NOVA REDAÇÃO DA LEI 180 DE 2002- QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO.

pdf Lei Complementar Nº 225-2003

Em Leis Complementares 2003 306 downloads

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CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS FISCAIS RELATIVOS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS- NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Emenda Nº 035-2020 - Fixação vereadores

Em Lei Orgânica 618 downloads

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pdf Lei Complementar Nº 231-2003

pdf Lei Complementar Nº 226-2003

pdf Lei Complementar Nº 230-2003

pdf Lei Complementar Nº 225-2003

pdf Lei Municipal Nº 924-2021

pdf Lei Municipal Nº 923-2021

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pdf Emenda Nº 035-2020 - Fixação vereadores

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