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pdf Portaria Nº 018-2023

Em Portarias 2023 170 downloads

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pdf Lei Complementar Nº 231-2003

Em Leis Complementares 2003 196 downloads

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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.

pdf Lei Complementar Nº 226-2003

Em Leis Complementares 2003 190 downloads

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CONCEDE ISENÇÃO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU- NOS TERMOS QUE MENCIONA.

pdf Lei Complementar Nº 230-2003

Em Leis Complementares 2003 146 downloads

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ACRESCENTA  E DA NOVA REDAÇÃO  DA LEI 180 DE 2002- QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO.

pdf Lei Complementar Nº 225-2003

Em Leis Complementares 2003 158 downloads

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CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS FISCAIS RELATIVOS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS- NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA

Em Lei Orgânica 453 downloads

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pdf Emenda Nº 035-2020 - Fixação vereadores

Em Lei Orgânica 242 downloads

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pdf Lei Diretrizes Orçamentarias - 2022

Em Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 411 downloads

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pdf PROJETO - LOA 2023

Em Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 311 downloads

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pdf Lei Orçamentaria Anual - 2022

Em Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 279 downloads

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pdf Lei Orçamentária Anual - 2021

Em Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 237 downloads

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pdf Plano Plurianual 2022-2025

Em Lei do Plano Plurianual - PPA 244 downloads

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pdf Lei Orçamentária Anual - Atualização 2020

Em Lei Orçamentária Anual - LOA 238 downloads

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pdf Lei Nº 1050-2023

Em Leis Ordinárias 2023 285 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 919-2021

Em Leis Ordinárias 2021 75 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 918-2021

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pdf Lei Municipal Nº 924-2021

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pdf Lei Municipal Nº 923-2021

Em Leis Ordinárias 2021 62 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 922-2021

Em Leis Ordinárias 2021 76 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 921-2021

Em Leis Ordinárias 2021 69 downloads

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