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Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 110-1977

Em Leis Ordinárias 1977 227 downloads

AUTORIZA PROCEDER A CONCESSAO DE USO GRATUITO POR TEMPO INDETERMINADO D EUMA AREA DE TERRAS PERTENCENTES A PREFEITURA.

pdf Lei Municipal Nº 109-1977

Em Leis Ordinárias 1977 210 downloads

AUTORIZA A ALIENACAO DE UMA AREA DE TERRENO DE DOMINIO DA PREFEITURA.

pdf Lei Municipal Nº 108-1977

Em Leis Ordinárias 1977 222 downloads

ALTERA O ANEXO VIII DA LEI 82 DE 1976- QUE INCLUI VAGAS DE EMPREGOS PERMANENTES.

pdf Lei Municipal Nº 137-1977

Em Leis Ordinárias 1977 259 downloads

PROIBE A MODIFICACAO DE DENOMINACAO DE RUAS OU LOGRADOUROS JA EXISTENTES NO MUNICIPIO DE ITAPERUNA.

pdf Lei Municipal Nº 136-1977

Em Leis Ordinárias 1977 243 downloads

AUTORIZA ASSINAR TERMO ADITIVO AO CONVENIO ASSINADO COM AS EMPRESAS CENTRAIS ELETRICAS FLUMINENSE.

pdf Lei Municipal Nº 135-1977

Em Leis Ordinárias 1977 252 downloads

CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ITAPERUNENSE.

pdf Lei Municipal Nº 134-1977

Em Leis Ordinárias 1977 248 downloads

ALTERA O ANEXO VII DA LEI 82 DE 1976- QUE VERSA SOBRE A ESTRUTURA DO CARO DE FISCAL DE OBRAS.

pdf Lei Municipal Nº 133-1977

Em Leis Ordinárias 1977 261 downloads

AUTORIZA CONCEDER O CANCELAMENTO DE DEBITOS.

pdf Lei Municipal Nº 132-1977

Em Leis Ordinárias 1977 263 downloads

AUTORIZA MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DE DEBITOS RELATIVOS A TAXAS MUNICIPAIS.

pdf Lei Municipal Nº 131-1977

Em Leis Ordinárias 1977 262 downloads

APROVA O CONSORCIO DE ASSISTENCIA TECNICA PARA IMPLANTACAO DO PROJETO DE MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA.

pdf Lei Municipal Nº 130-1977

Em Leis Ordinárias 1977 266 downloads

FICA VIGORADO O ARTIGO 4O DA LEI ORCAMENTARIA COM A REDACAO ORIGINAL.

pdf Lei Municipal Nº 129-1977

Em Leis Ordinárias 1977 271 downloads

FICA CANCELADO O DEBITO TRIBUTARIO DO RETIRO FUTEBOL CLUBE.

pdf Lei Municipal Nº 128-1977

Em Leis Ordinárias 1977 250 downloads

CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ITAPERUNENSE.

pdf Lei Municipal Nº 126-1977

Em Leis Ordinárias 1977 263 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1978.

pdf Lei Municipal Nº 125-1977

Em Leis Ordinárias 1977 268 downloads

AUTORIZA A DESPESA PARA A ABERTURA DE UMA URNA MORTUARIA- A CONTA DA DOTACAO ORCAMENTARIA PROPRIA.

pdf Lei Municipal Nº 123-1977

Em Leis Ordinárias 1977 272 downloads

ABRE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORCAMENTO VIGENTE NO PRESENTE EXERCICIO FINANCEIRO.

pdf Lei Municipal Nº 122-1977

Em Leis Ordinárias 1977 265 downloads

PRORROGA A VIGENCIA DA LEI 104 DE 1976.

pdf Lei Municipal Nº 121-1977

Em Leis Ordinárias 1977 271 downloads

REVISA O ARTIGO 29 DA LEI 105 DE 1976.

pdf Lei Municipal Nº 120-1977

Em Leis Ordinárias 1977 263 downloads

AUTORIZA ABRIR NA SEC. DE OBRAS UM CREDITO ADICIONAL.

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