Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Transparência
  4. Legislação

Envios recentes

 

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

pdf Lei Municipal Nº 217-1979

Em Leis Ordinárias 1979 208 downloads

Baixar (pdf, 690 KB)
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DEBITOS TRIBUTARIOS.

pdf Lei Municipal Nº 216-1979

Em Leis Ordinárias 1979 205 downloads

Baixar (pdf, 616 KB)
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DEBITOS TRIBUTARIOS.

pdf Lei Municipal Nº 215-1979

Em Leis Ordinárias 1979 195 downloads

Baixar (pdf, 573 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 214-1979

Em Leis Ordinárias 1979 197 downloads

Baixar (pdf, 1.27 MB)
DECLARA UTILIDADE PUBLICA

pdf Lei Municipal Nº 213-1979

Em Leis Ordinárias 1979 211 downloads

Baixar (pdf, 485 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 212-1979

Em Leis Ordinárias 1979 197 downloads

Baixar (pdf, 503 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 211-1979

Em Leis Ordinárias 1979 204 downloads

Baixar (pdf, 499 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 210-1979

Em Leis Ordinárias 1979 202 downloads

Baixar (pdf, 490 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 209-1979

Em Leis Ordinárias 1979 197 downloads

Baixar (pdf, 479 KB)
CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITAPERUNENSE.

pdf Lei Municipal Nº 208-1979

Em Leis Ordinárias 1979 207 downloads

Baixar (pdf, 493 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 207-1979

Em Leis Ordinárias 1979 191 downloads

Baixar (pdf, 502 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 206-1979

Em Leis Ordinárias 1979 194 downloads

Baixar (pdf, 494 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 205-1979

Em Leis Ordinárias 1979 200 downloads

Baixar (pdf, 502 KB)
DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 204-1979

Em Leis Ordinárias 1979 210 downloads

Baixar (pdf, 503 KB)
CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITAPERUNENSE.

pdf Lei Municipal Nº 203-1979

Em Leis Ordinárias 1979 209 downloads

Baixar (pdf, 556 KB)
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DEBITOS TRIBUTARIOS.

pdf Lei Municipal Nº 202-1979

Em Leis Ordinárias 1979 218 downloads

Baixar (pdf, 683 KB)
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE MULTAS- JUROS E CORRECAO MONETARIA- DEVIDOS EM RAZAO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS.

pdf Lei Municipal Nº 201-1979

Em Leis Ordinárias 1979 188 downloads

Baixar (pdf, 652 KB)
APROVA O TERMO ADITIVO DE RERRATIFICACAO DO CONVENIO DE ASSISTENCIA FINANCEIRA E TECNICA.

pdf Lei Municipal Nº 200-1979

Em Leis Ordinárias 1979 197 downloads

Baixar (pdf, 521 KB)
CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITAPERUNENSE.

pdf Lei Municipal Nº 199-1979

Em Leis Ordinárias 1979 200 downloads

Baixar (pdf, 519 KB)
DENOMINACAO DE RUA

logo rodape

Endereço

Itaperuna
 Praça Getúlio Vargas, 94, Centro
 Itaperuna/RJ - CEP: 28.300-000

Informações

Segunda a Sexta das 12h00 às 17h00
Telefone:  (22) 3824-1263
Email:  camaraitaperuna@gmail.com

Links Úteis