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pdf Lei Municipal Nº 007-1983

Em Leis Ordinárias 1983 196 downloads

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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPERUNENSE AO SR. ADEMIR RAMOS DE OLIVEIRA

pdf Lei Municipal Nº 006-1983

Em Leis Ordinárias 1983 186 downloads

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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPERUNENSE AO VEREADOR PAULINO PAULA DA ROCHA

pdf Lei Municipal Nº 005-1983

Em Leis Ordinárias 1983 212 downloads

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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITAPERUNENSE AO VEREADOR RAMON HENRIQUES DA SILVA

pdf Lei Municipal Nº 004-1983

Em Leis Ordinárias 1983 186 downloads

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AUTORIZA PREFEITO A MANDAR CANCELAR OS DÉBITOS FISCAIS VERIFICADOS NO EXERCÍCIO DE 1982

pdf Lei Municipal Nº 003-1983

Em Leis Ordinárias 1983 203 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A CONTRATAR FIRMA IDÔNEA DE ADVOCACIA

pdf Lei Municipal Nº 002-1983

Em Leis Ordinárias 1983 201 downloads

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COM FULCRO NO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 6226-1975

pdf Lei Municipal Nº 001-1983

Em Leis Ordinárias 1983 204 downloads

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FICA PRORROGADO ATÉ O DIA 30 DE DEZEMBRO DE 1983, O PRAZO ESTABELECIDO NA LEI Nº 049-1980

pdf Lei Municipal Nº 058-1983

Em Leis Ordinárias 1983 212 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A FAZER A CONCESSÃO DE USO, GRATUITA, POR TEMPO INDETERMINADO, DE UMA ÁREA AO DER-RJ

pdf Lei Municipal Nº 057-1983

Em Leis Ordinárias 1983 215 downloads

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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A AMPLIAR DE 30 PARA 35%¨, O REFORÇO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

pdf Lei Municipal Nº 056-1983

Em Leis Ordinárias 1983 220 downloads

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PARA OS CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE PREENCHIMENTO EM CONFIANÇA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES

pdf Lei Municipal Nº 055-1983

Em Leis Ordinárias 1983 208 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A CANCELAR TODOS OS DÉBITOS FISCAIS PARA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA

pdf Lei Municipal Nº 054-1983

Em Leis Ordinárias 1983 236 downloads

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DENOMINA PRAÇÃO ABEL FRANCISCO THOMAZINI

pdf Lei Municipal Nº 053-1983

Em Leis Ordinárias 1983 224 downloads

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VENCIMENTO DOS CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO

pdf Lei Municipal Nº 051-1983

Em Leis Ordinárias 1983 217 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A INSENTAR SOMENTE OS JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA

pdf Lei Municipal Nº 050-1983

Em Leis Ordinárias 1983 212 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A FAZER CONCESSÃO DE USO, GRATUITO, POR TEMPO INDETERMINADO, DE UM TERRENO PERTENCENTE A ESTA PREFEITURA

pdf Lei Municipal Nº 049-1983

Em Leis Ordinárias 1983 211 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR 697.557 AÇÕES PREFERENCIAIS NOMINATIVAS DA CELF

pdf Lei Municipal Nº 048-1983

Em Leis Ordinárias 1983 206 downloads

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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Lei Municipal Nº 047-1983

Em Leis Ordinárias 1983 232 downloads

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ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DO DOMÍNIO DA PREFEITURA

pdf Lei Municipal Nº 046-1983

Em Leis Ordinárias 1983 220 downloads

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VENCIMENTO DE SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

pdf Lei Municipal Nº 045-1983

Em Leis Ordinárias 1983 220 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER O CANCELAMENTO DE DÉBITO AO SR. JOÃO ROSA

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