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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 005-1984

Em Leis Ordinárias 1984 189 downloads

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPERUNENSE AO SR. ALBERTO CARLOS FOFANO

pdf Lei Municipal Nº 004-1984

Em Leis Ordinárias 1984 191 downloads

TITULO DE CIDADÃO ITAPERUNENSE AO SR. JOSÉ DE RIBAMAR DA SILVA

pdf Lei Municipal Nº 003-1984

Em Leis Ordinárias 1984 190 downloads

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANA BEATRIZ

pdf Lei Municipal Nº 002-1984

Em Leis Ordinárias 1984 194 downloads

FICAM ELEVADOS AO CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DAS 3 OS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE TESOUREIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA

pdf Lei Municipal Nº 001-1984

Em Leis Ordinárias 1984 189 downloads

AUTORIZA O PREFEITO A FAZER CONCESSÃO DE USO, GRATUITO, POR TEMPO INDETERMINADO, DE UMA ÁREA DE TERRAS

pdf Lei Municipal Nº 120-1984

Em Leis Ordinárias 1984 207 downloads

AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA

pdf Lei Municipal Nº 119-1984

Em Leis Ordinárias 1984 216 downloads

AUTORIZA PREFEITO A ALIENAR UMA ÁREA DE TERRAS DE DOMÍNIO DA PREFEITURA

pdf Lei Municipal Nº 118-1984

Em Leis Ordinárias 1984 215 downloads

AUTORIZA O PREFEITO A ALIENAR UMA ÁREA DE TERRAS DO DOMÍNIO DA PREFEITURA NESTA CIDADE

pdf Lei Municipal Nº 117-1984

Em Leis Ordinárias 1984 241 downloads

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A MANDAR PROCEDER A ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE DOMINIO DA PREFEITURA

pdf Lei Municipal Nº 116-1984

Em Leis Ordinárias 1984 220 downloads

AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DA TAXA DE CALÇAMENTO QUE INCIDEM SOBRE A LOJA MAÇÔNICA NOCA ESPERANÇA

pdf Lei Municipal Nº 115-1984

Em Leis Ordinárias 1984 224 downloads

AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER A INSENÇÃO DAS TAXAS DE PERPETUAÇÃO DE UM TERRENO NO CEMITÉRIO DE RETIRO DE MURIAÉ

pdf Lei Municipal Nº 114-1984

Em Leis Ordinárias 1984 217 downloads

AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA

pdf Lei Municipal Nº 113-1984

Em Leis Ordinárias 1984 217 downloads

AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA

pdf Lei Municipal Nº 112-1984

Em Leis Ordinárias 1984 213 downloads

AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA

pdf Lei Municipal Nº 111-1984

Em Leis Ordinárias 1984 216 downloads

AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS REFERENTES À TAXA DE CONSTRUÇÃO QUE INCIDEM SOBRE O CENTRO ESPÍRITA PAZ E HARMONIA

pdf Lei Municipal Nº 110-1984

Em Leis Ordinárias 1984 212 downloads

AUTORIZA O PREFEITO A FAZER DOAÇÃO DE 15 CADEIRAS À CAPELA SANTO ANTONIO

pdf Lei Municipal Nº 109-1984

Em Leis Ordinárias 1984 219 downloads

AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA

pdf Lei Municipal Nº 108-1984

Em Leis Ordinárias 1984 226 downloads

AUTORIZA O PREFEITO A AMPLIAR DE 45 PARA 55%, O REFORÇO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

pdf Lei Municipal Nº 107-1984

Em Leis Ordinárias 1984 220 downloads

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPERUNENSE AO EXMO. SR. BISPO DIOCESANO D. CARLOS ALBERTO

pdf Lei Municipal Nº 106-1984

Em Leis Ordinárias 1984 225 downloads

FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA QUE INCIDE SOBRE O PATRONATO PADRE HUMBERT LINDE

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 Praça Getúlio Vargas, 94, Centro
 Itaperuna/RJ - CEP: 28.300-000

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Telefone:  (22) 3824-1263
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