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pdf Lei Municipal Nº 158-1987

Em Leis Ordinárias 1987 315 downloads

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FICA CRIADA UMA COMISSÃO DE DEFESA AO CONSUMIDOR.

pdf Lei Municipal Nº 157-1987

Em Leis Ordinárias 1987 310 downloads

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DENOMINA ESCOLA.

pdf Lei Municipal Nº 156-1987

Em Leis Ordinárias 1987 334 downloads

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DENOMINA ESCOLA.

pdf Lei Municipal Nº 155-1987

Em Leis Ordinárias 1987 303 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A FAZER CONCESSÃO DE USO GRATUITO POR TEMPO INDETERMINADO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTES A ESTA MUNICIPALIDADE.

pdf Lei Municipal Nº 087-1987

Em Leis Ordinárias 1987 256 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DO IPTU.

pdf Lei Municipal Nº 086-1987

Em Leis Ordinárias 1987 285 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 085-1987

Em Leis Ordinárias 1987 271 downloads

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FICA CRIADO EM CADA DISTRITO DO MUNICÍPIO, EXCETO NO PRIMEIRO DISTRITO 1 ESCOLA DE MÚSICA.

pdf Lei Municipal Nº 084-1987

Em Leis Ordinárias 1987 253 downloads

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REAJUSTA VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

pdf Lei Municipal Nº 083-1987

Em Leis Ordinárias 1987 275 downloads

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FICA ALTERADO O QUADRO D SERVIÇOS AUXILIARES DO ANEXO VIII QUE ACOMPANHA A LEI Nº 237-1979.

pdf Lei Municipal Nº 082-1987

Em Leis Ordinárias 1987 279 downloads

Baixar (pdf, 1.18 MB)
FICA ALTERADO O QUADRO A DO ANEXO VIII, QUE ACOMPANHA A LEI Nº 237-1979.

pdf Lei Municipal Nº 081-1987

Em Leis Ordinárias 1987 259 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER CANCELAMENTO DOS TRIBUTOS PARA PERPETUAÇÃO DE TÚMULO.

pdf Lei Municipal Nº 080-1987

Em Leis Ordinárias 1987 261 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER O CANCELAMENTO DE DÉBITO PARA PERPETUAÇÃO DDE TÚMULO.

pdf Lei Municipal Nº 079-1987

Em Leis Ordinárias 1987 264 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A FAZER CONCESSÃO DE USO GRATUITO, POR TEMPO INDETERMINADO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTES A ESTA MUNICIPALIDADE.

pdf Lei Municipal Nº 078-1987

Em Leis Ordinárias 1987 268 downloads

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FICA CRIADO 16 CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA.

pdf Lei Municipal Nº 078-1987 (1)

Em Leis Ordinárias 1987 281 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 076-1987

Em Leis Ordinárias 1987 249 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DE JUROS E MULTA.

pdf Lei Municipal Nº 075-1987

Em Leis Ordinárias 1987 267 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DE MULTAS E JURO.

pdf Lei Municipal Nº 074-1987

Em Leis Ordinárias 1987 272 downloads

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AUTORIZA O CANCELAMENTO DE MULTAS E JUROS.

pdf Lei Municipal Nº 073-1987

Em Leis Ordinárias 1987 261 downloads

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DENOMINA PRAÇA FRANCISCO LACERDA, A PRAÇA EXISTENTE ENTRE AS RUAS TENENTE OTAVIANO E AMADEU TINOCO DE LACERDA.

pdf Lei Municipal Nº 072-1987

Em Leis Ordinárias 1987 261 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA.

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