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pdf Lei Municipal Nº 107-1987

Em Leis Ordinárias 1987 182 downloads

Baixar (pdf, 557 KB)
FICA ALTERADO O QUADRO D DO ANEXO VIII, QUE ACOMPANHA A LEI Nº 237-1979.

pdf Lei Municipal Nº 106-1987

Em Leis Ordinárias 1987 178 downloads

Baixar (pdf, 643 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER A PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRA DE DOMÍNIO DA PREFEITURA.

pdf Lei Municipal Nº 105-1987

Em Leis Ordinárias 1987 192 downloads

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FICA CRIADO O OCUPANTE DO EMPREGO PERMANENTE DE ASSISTENTE TÉCNICO DE TELEVISÃO, UMA FUNÇÃO GRATIFICADA.

pdf Lei Municipal Nº 104-1987

Em Leis Ordinárias 1987 183 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DE TODOS OS TRIBUTOS.

pdf Lei Municipal Nº 103-1987

Em Leis Ordinárias 1987 181 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A FAZER CONCESSÃO DE USO GRATUITO POR TEMPO INDETERMINADO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTES A ESTA MUNICIPALIDADE.

pdf Lei Municipal Nº 102-1987

Em Leis Ordinárias 1987 173 downloads

Baixar (pdf, 497 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE TÚMULO.

pdf Lei Municipal Nº 101-1987

Em Leis Ordinárias 1987 181 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 0591987

Em Leis Ordinárias 1987 167 downloads

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FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO ITAPERUNENSE.

pdf Lei Municipal Nº 171-1987

Em Leis Ordinárias 1987 209 downloads

Baixar (pdf, 2.30 MB)
O DEPARTAMENTO DE PROMAÇÃO SOCIAL FICA DESVINCULADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL E TRANSFORMADO EM SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL.

pdf Lei Municipal Nº 170-1987

Em Leis Ordinárias 1987 225 downloads

Baixar (pdf, 9.26 MB)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

pdf Lei Municipal Nº 168-1987

Em Leis Ordinárias 1987 210 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER O CANCELAMENTO DOS TRIBUTOS PARA A PERPETUAÇÃO DE TÚMULO.

pdf Lei Municipal Nº 167-1987

Em Leis Ordinárias 1987 195 downloads

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DENOMINA ESCOLA.

pdf Lei Municipal Nº 166-1987

Em Leis Ordinárias 1987 203 downloads

Baixar (pdf, 511 KB)
DENOMINA AVENIDA.

pdf Lei Municipal Nº 165-1987

Em Leis Ordinárias 1987 199 downloads

Baixar (pdf, 794 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A FAZER CONCESSÃO DE USO GRATUITO, POR TEMPO INDETERMINADO.

pdf Lei Municipal Nº 164-1987

Em Leis Ordinárias 1987 212 downloads

Baixar (pdf, 2.05 MB)
FICA ALTERADO O QUADRO A DO ANEXO VIII QUE ACOMPANHA A LEI Nº 237/1979.

pdf Lei Municipal Nº 163-1987

Em Leis Ordinárias 1987 202 downloads

Baixar (pdf, 2.53 MB)
 REAJUSTA OS ATUAIS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES DEVIDAS.

pdf Lei Municipal Nº 162-1987

Em Leis Ordinárias 1987 214 downloads

Baixar (pdf, 705 KB)
ALTERA A ESTRUTURA DE REFERÊNCIA, DOS EMPREGOS PERMANENTES DE MÉDICO E CIRURGIÃO DENTISTA.

pdf Lei Municipal Nº 161-1987

Em Leis Ordinárias 1987 217 downloads

Baixar (pdf, 700 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER A ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE DOMÍNIO DA PREFEITURA.

pdf Lei Municipal Nº 160-1987

Em Leis Ordinárias 1987 198 downloads

Baixar (pdf, 489 KB)
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS A CRECHE COMUNITÁRIA LEÃO ADHERBAL CARNEIRO TERRA.

pdf Lei Municipal Nº 159-1987

Em Leis Ordinárias 1987 214 downloads

Baixar (pdf, 761 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A FAZER CONCESSÃO DE USO GRATUITO POR TEMPO INDETERMINADO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTES A ESTA MUNICIPALIDADE.

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