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pdf Lei Municipal Nº 154-1987

Em Leis Ordinárias 1987 207 downloads

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TRANSFORMA EM ÁREA INDUSTRIAL O TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA.

pdf Lei Municipal Nº 153-1987

Em Leis Ordinárias 1987 214 downloads

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REVOGA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 463, DA LEI Nº 105-1976.

pdf Lei Municipal Nº 152-1987

Em Leis Ordinárias 1987 217 downloads

Baixar (pdf, 733 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A FAZER CONCESSÃO DE USO GRATUITO POR TEMPO INDETERMINDADO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTES À ESTA MUNICIPALIDADE.

pdf Lei Municipal Nº 151-1987

Em Leis Ordinárias 1987 213 downloads

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FICA DENOMINADO RUA.

pdf Lei Municipal Nº 150-1987

Em Leis Ordinárias 1987 185 downloads

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DENOMINA POSTE DE SAÚDE.

pdf Lei Municipal Nº 149-1987

Em Leis Ordinárias 1987 188 downloads

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DENOMINA CENTRO SOCIAL.

pdf Lei Municipal Nº 148-1987

Em Leis Ordinárias 1987 188 downloads

Baixar (pdf, 815 KB)
REVOGA A LEI Nº 113-1986.

pdf Lei Municipal Nº 147-1987

Em Leis Ordinárias 1987 183 downloads

Baixar (pdf, 786 KB)
ALTERA QUADRO D E O QUADRO B DA LEI Nº 083-1987.

pdf Lei Municipal Nº 146-1987

Em Leis Ordinárias 1987 192 downloads

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O PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL, FICA INCLUÍDO NO QUADRO I DO ANEXO VIII, LETRA F, QUE ACOMPANHA A LEI Nº 237-1979.

pdf Lei Municipal Nº 145-1987

Em Leis Ordinárias 1987 187 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A FAZER CONCESSÃO DE USO GRATUITO, POR TEMPO INDETERMINADO, DE UMA ÁREA DE TERRAS.

pdf Lei Municipal Nº 144-1987

Em Leis Ordinárias 1987 187 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER O CANCELAMENTO DOS TRIBUTOS PARA PERPETUAÇÃO DE TÚMULO.

pdf Lei Municipal Nº 143-1987

Em Leis Ordinárias 1987 189 downloads

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 AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 135-1987

Em Leis Ordinárias 1987 186 downloads

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DENOMINA AVENIDA.

pdf Lei Municipal Nº 134-1987

Em Leis Ordinárias 1987 187 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A AMPLIAR O REFORÇO PARA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS.

pdf Lei Municipal Nº 133-1987

Em Leis Ordinárias 1987 190 downloads

Baixar (pdf, 612 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 132-1987

Em Leis Ordinárias 1987 185 downloads

Baixar (pdf, 562 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A PROCEDER O CANCELAMENTO DE DÉBITO.

pdf Lei Municipal Nº 131-1987

Em Leis Ordinárias 1987 199 downloads

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FICA ALTERO O ANEXO II C, DA LEI Nº 56-1980.

pdf Lei Municipal Nº 130-1987

Em Leis Ordinárias 1987 183 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 129-1987

Em Leis Ordinárias 1987 191 downloads

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FICA ALTERO O ANEXO II C, DA LEI Nº 056/1980.

pdf Lei Municipal Nº 128-1987

Em Leis Ordinárias 1987 192 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA.

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