Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Transparência
  4. Legislação

Envios recentes

 

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

pdf Lei Municipal Nº 103-1993

Em Leis Ordinárias 1993 315 downloads

Baixar (pdf, 628 KB)
CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS.

pdf Lei Municipal Nº 101-1993

Em Leis Ordinárias 1993 320 downloads

Baixar (pdf, 234 KB)
AUTORIZA A PROCEDER O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS.

pdf Lei Municipal Nº 0631993

Em Leis Ordinárias 1993 258 downloads

Baixar (pdf, 249 KB)
AUTORIZA A PROCEDER O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS.

pdf Lei Municipal Nº 105-1993

Em Leis Ordinárias 1993 375 downloads

Baixar (pdf, 1018 KB)
AUTORIZA A COMPRA DE ÁREA DE TERRA.

pdf Lei Municipal Nº 105-1993 (1)

Em Leis Ordinárias 1993 324 downloads

Baixar (pdf, 389 KB)

pdf Lei Municipal Nº 104-1993

Em Leis Ordinárias 1993 286 downloads

Baixar (pdf, 284 KB)
DENOMINAÇÃO DE ESCOLA.

pdf Lei Municipal Nº 090-1993

Em Leis Ordinárias 1993 288 downloads

Baixar (pdf, 238 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CANCELAMENTO DE TRIBUTOS DE IPTU.

pdf Lei Municipal Nº 089-1993

Em Leis Ordinárias 1993 311 downloads

Baixar (pdf, 252 KB)
AUTORIZA A COMPRA DE CAMINHÕES E TRATORES AGRÍCOLAS USADOS.

pdf Lei Municipal Nº 088-1993

Em Leis Ordinárias 1993 301 downloads

Baixar (pdf, 281 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 087-1993

Em Leis Ordinárias 1993 297 downloads

Baixar (pdf, 259 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 086-1993

Em Leis Ordinárias 1993 307 downloads

Baixar (pdf, 268 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 085-1993

Em Leis Ordinárias 1993 270 downloads

Baixar (pdf, 279 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 084-1993

Em Leis Ordinárias 1993 253 downloads

Baixar (pdf, 280 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 083-1993

Em Leis Ordinárias 1993 278 downloads

Baixar (pdf, 206 KB)
DENOMINAÇÃO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 082-2-1993

Em Leis Ordinárias 1993 284 downloads

Baixar (pdf, 258 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 082-1-1993

Em Leis Ordinárias 1993 255 downloads

Baixar (pdf, 232 KB)
DENOMINAÇÃO DE BECO.

pdf Lei Municipal Nº 081-1993

Em Leis Ordinárias 1993 272 downloads

Baixar (pdf, 208 KB)
DENOMINAÇÃO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 080-1993

Em Leis Ordinárias 1993 269 downloads

Baixar (pdf, 249 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CANCELAMENTO DE TRIBUTOS.

pdf Lei Municipal Nº 079-1993

Em Leis Ordinárias 1993 264 downloads

Baixar (pdf, 307 KB)
MODIFICA A REDAÇÃO DO QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO E LISTAGEM DE INSDUSTRIAS.

pdf Lei Municipal Nº 078-1993

Em Leis Ordinárias 1993 289 downloads

Baixar (pdf, 264 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA.

logo rodape

Endereço

Itaperuna
 Praça Getúlio Vargas, 94, Centro
 Itaperuna/RJ - CEP: 28.300-000

Informações

Segunda a Sexta das 12h00 às 17h00
Telefone:  (22) 3824-1263
Email:  camaraitaperuna@gmail.com

Links Úteis