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pdf Lei Municipal Nº 040-1996

Em Leis Ordinárias 1996 174 downloads

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ELEVA AO CARGO DE DIRECAO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR -DAS- OS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DA TESOURARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA

pdf Lei Municipal Nº 039-1996

Em Leis Ordinárias 1996 176 downloads

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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

pdf Lei Municipal Nº 038-1996

Em Leis Ordinárias 1996 187 downloads

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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

pdf Lei Municipal Nº 037-1996

Em Leis Ordinárias 1996 197 downloads

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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

pdf Lei Municipal Nº 036-1996

Em Leis Ordinárias 1996 180 downloads

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DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

pdf Lei Municipal Nº 035-1996

Em Leis Ordinárias 1996 195 downloads

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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Municipal Nº 034-1996

Em Leis Ordinárias 1996 174 downloads

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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

pdf Lei Municipal Nº 033-1996

Em Leis Ordinárias 1996 175 downloads

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DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 032-1996

Em Leis Ordinárias 1996 178 downloads

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DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 031-1996

Em Leis Ordinárias 1996 182 downloads

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DENOMINACAO DE TRAVESSA

pdf Lei Municipal Nº 030-1996

Em Leis Ordinárias 1996 172 downloads

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DENOMINACAO DE PRACA

pdf Lei Municipal Nº 029-1996

Em Leis Ordinárias 1996 181 downloads

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DENOMINACAO DE TRAVESSA

pdf Lei Municipal Nº 028-1996

Em Leis Ordinárias 1996 177 downloads

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DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 027-1996

Em Leis Ordinárias 1996 183 downloads

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DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 026-1996

Em Leis Ordinárias 1996 193 downloads

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CONCEDE AOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO UMA GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE.

pdf Lei Municipal Nº 025-1996

Em Leis Ordinárias 1996 179 downloads

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ABRE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO PROGRAMA VIGENTE NO CORRENTE EXERCICIO FINANCEIRO

pdf Lei Municipal Nº 024-1996

Em Leis Ordinárias 1996 182 downloads

Baixar (pdf, 18 KB)
ABRE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO PROGRAMA VIGENTE NO CORRENTE EXERCICIO FINANCEIRO

pdf Lei Municipal Nº 023-1996

Em Leis Ordinárias 1996 179 downloads

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ALTERA O INCISO I- DO ART. 176- DA LEI NO 105 DE 1976- QUE VERSA SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO.

pdf Lei Municipal Nº 022-1996

Em Leis Ordinárias 1996 176 downloads

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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA AGRICOLA DO MUNICIPIO DE ITAPERUNA.

pdf Lei Municipal Nº 021-1996

Em Leis Ordinárias 1996 184 downloads

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AUTORIZA O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS.

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Telefone:  (22) 3824-1263
Email:  camaraitaperuna@gmail.com

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