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pdf Lei Municipal Nº 335-2006

Em Leis Ordinárias 2006 204 downloads

ALTERA O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 331-2006

Em Leis Ordinárias 2006 190 downloads

INSTITUI NORMAS ADMINISTRATIVAS ESPECIFICAS PARA A INSCRICAO DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 330-2006

Em Leis Ordinárias 2006 207 downloads

ALTERA O PROCESSO FISCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 329-2006

Em Leis Ordinárias 2006 194 downloads

INSTITUI NORMAS ADMINISTRATIVAS GERAIS PARA A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 328-2006

Em Leis Ordinárias 2006 196 downloads

INSTITUI NORMAS ADMINISTRATIVAS PARA A EXPEDICAO DE CERTIDOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 322-2006

Em Leis Ordinárias 2006 185 downloads

DENOMINACAO DO SUBPOSTO DE SAUDE LOCALIZADO NO BAIRRO BOA FORTUNA.

pdf Lei Municipal Nº 320-2006

Em Leis Ordinárias 2006 193 downloads

CRIA A BRIGADA AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE ITAPERUNA- DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- NA FORMA QUE MENCIONA.

pdf Lei Municipal Nº 319-2006

Em Leis Ordinárias 2006 196 downloads

INSTITUI A AMPLIACAO DO QUADRO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.

pdf Lei Municipal Nº 317-2006

Em Leis Ordinárias 2006 195 downloads

AUTORIZA RECEBER- A TITULO DE CESSAO DE USO- O ESPACO FISICO DO CIEP 263 201CLINA BO BARDI201D- NESTA CIDADE- PARA O FUNCIONAMENTO DO POLO DO CEDERJ.

pdf Lei Municipal Nº 363-2006

Em Leis Ordinárias 2006 238 downloads

DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO DE PARCELAMENTOS DO SOLO E DE EDIFICACOES EXISTENTES NO MUNICIPIO DE ITAPERUNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Municipal Nº 362-2006

Em Leis Ordinárias 2006 216 downloads

ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL NO 309- DE 09122005- QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIENIO 2006 2013 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 361-2006

Em Leis Ordinárias 2006 214 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2007.

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