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pdf Lei Municipal Nº 009-1997

Em Leis Ordinárias 1997 197 downloads

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DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 203-1996

Em Leis Ordinárias 1996 209 downloads

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AUTORIZA O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS.

pdf Lei Municipal Nº 201-1996

Em Leis Ordinárias 1996 216 downloads

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AUTORIZA O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS.

pdf Lei Municipal Nº 200-1996

Em Leis Ordinárias 1996 200 downloads

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AUTORIZA O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS.

pdf Lei Municipal Nº 199-1996

Em Leis Ordinárias 1996 192 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA AS ESPESAS DO MUNICIPIO- PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997

pdf Lei Municipal Nº 198-1996

Em Leis Ordinárias 1996 183 downloads

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AUTORIZA O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS.

pdf Lei Municipal Nº 197-1996

Em Leis Ordinárias 1996 186 downloads

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AUTORIZA O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS.

pdf Lei Municipal Nº 196-1996

Em Leis Ordinárias 1996 187 downloads

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ABRE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO PROGRAMA VIGENTE NO CORRENTE EXERCICIO FINANCEIRO

pdf Lei Municipal Nº 195-1996

Em Leis Ordinárias 1996 203 downloads

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MODIFICA A GRATIFICACAO DA FUNCAO DE COORDENADOR DE DEFESA CIVIL 2013 CAL

pdf Lei Municipal Nº 194-1996

Em Leis Ordinárias 1996 209 downloads

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AUTORIZA O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS

pdf Lei Municipal Nº 193-1996

Em Leis Ordinárias 1996 190 downloads

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AUTORIZA A CONCESSAO DE USO GRATUITO POR TEMPO DETERMINADO A TITULO PRECARIO

pdf Lei Municipal Nº 192-1996

Em Leis Ordinárias 1996 187 downloads

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ALTERA O ARTIGO 2O DA LEI NO 35 DE 1995- QUE TRATA DA DOACAO DE AREA DE TERRA AO SENAI

pdf Lei Municipal Nº 191-1996

Em Leis Ordinárias 1996 185 downloads

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CRIA FUNCOES GRATIFICADAS PARA O SERVICO ELEITORAL 2013 SE

pdf Lei Municipal Nº 190-1996

Em Leis Ordinárias 1996 197 downloads

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AUTORIZA A CONCESSAO DE USO GRATUITO POR TEMPO DETERMINADO A TITULO PRECARIO

pdf Lei Municipal Nº 189-1996

Em Leis Ordinárias 1996 198 downloads

Baixar (pdf, 180 KB)
ABRE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO PROGRAMA VIGENTE NO CORRENTE EXERCICIO FINANCEIRO

pdf Lei Municipal Nº 188-1996

Em Leis Ordinárias 1996 187 downloads

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ABRE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO PROGRAMA VIGENTE NO CORRENTE EXERCICIO FINANCEIRO

pdf Lei Municipal Nº 226-1996

Em Leis Ordinárias 1996 287 downloads

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PROIBE A CRIACAO E A MANUTENCAO DE BOVINOS- EQUINOS E CAPRINOS NO MUNICIPIO DE ITAPERUNA- EM TODA A AREA COMPREENDIDA NO PERIM

pdf Lei Municipal Nº 225-1996

Em Leis Ordinárias 1996 226 downloads

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AUTORIZA O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS.

pdf Lei Municipal Nº 224-1996

Em Leis Ordinárias 1996 219 downloads

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INSTITUI NO CURRICULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS A DISCIPLINA 201CNOCOES DE INFORMATICA201D- DESTINADA AOS ALUNOS DE 1O GRAU

pdf Lei Municipal Nº 223-1996

Em Leis Ordinárias 1996 215 downloads

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ABRE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO PROGRAMA VIGENTE NO CORRENTE EXERCICIO FINANCEIRO

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