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DENOMINA COMO ALOISIO HENRIQUE DA SILVA- O POSTO POLICIAL LOCALIZADO NO DISTRITO DE ARE

pdf Lei Municipal Nº 017-1999

Em Leis Ordinárias 1999 188 downloads

AUTORIZA A CONCESSAO DE UMA AJUDA FINANCEIRA

pdf Lei Municipal Nº 016-1999

Em Leis Ordinárias 1999 189 downloads

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FIXA AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2000

pdf Lei Municipal Nº 015-1999

Em Leis Ordinárias 1999 191 downloads

AUTORIZA RECONHECER COMO DE UTILIDADE PUBLICA- O CENTRO SOCIO CULTURAL EVANGELICO 2013 CEVAN

pdf Lei Municipal Nº 014-1999

Em Leis Ordinárias 1999 181 downloads

AUTORIZA O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS

pdf Lei Municipal Nº 013-1999

Em Leis Ordinárias 1999 182 downloads

AUTORIZA RECONHECER COMO DE UTILIDADE PUBLICA- A SOCIEDADE BENEFICENTE MACONICA JOSE SOARES COUTINHO

pdf Lei Municipal Nº 012-1999

Em Leis Ordinárias 1999 191 downloads

DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 011-1999

Em Leis Ordinárias 1999 195 downloads

DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 008-1998

Em Leis Ordinárias 1998 166 downloads

DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 007-1998

Em Leis Ordinárias 1998 167 downloads

DENOMINACAO DE PRACA

pdf Lei Municipal Nº 006-1998

Em Leis Ordinárias 1998 161 downloads

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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER SORTEIOS NO AMBITO DO MUNICIPIO VISANDO O AUMENTO DA ARRECADACAO DOS TRIBUTOS DE SUA COMPETENCIA

pdf Lei Municipal Nº 005-1998

Em Leis Ordinárias 1998 153 downloads

AUTORIZA O CANCELAMENTO DE TRIBUTOS

pdf Lei Municipal Nº 004-1998

Em Leis Ordinárias 1998 158 downloads

AUTORIZA A CONCESSAO DE AJUDA FINANCEIRA

pdf Lei Municipal Nº 003-1998

Em Leis Ordinárias 1998 176 downloads

DENOMINACAO DE BECO

pdf Lei Municipal Nº 002-1998

Em Leis Ordinárias 1998 180 downloads

DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 001-1998

Em Leis Ordinárias 1998 168 downloads

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CRIA O DEPARTAMENTO DE TRANSITO MUNICIPAL- NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

pdf Lei Municipal Nº 069-1998

Em Leis Ordinárias 1998 177 downloads

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AUTORIZA ABRIR- POR DECRETO- UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE VIGENTE

pdf Lei Municipal Nº 068-1998

Em Leis Ordinárias 1998 188 downloads

DENOMINACAO DE RUA

pdf Lei Municipal Nº 067-1998

Em Leis Ordinárias 1998 185 downloads

DENOMINACAO DE TRAVESSA

pdf Lei Municipal Nº 065-1998

Em Leis Ordinárias 1998 187 downloads