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pdf Lei Municipal Nº 340-2006

Em Leis Ordinárias 2006 214 downloads

Baixar (pdf, 47 KB)
REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DO LEGISLATIVO.

pdf Lei Municipal Nº 338-2006

Em Leis Ordinárias 2006 194 downloads

Baixar (pdf, 50 KB)
DISPOE SOBRE A CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO.

pdf Lei Municipal Nº 337-2006

Em Leis Ordinárias 2006 201 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 293-2005

Em Leis Ordinárias 2005 224 downloads

Baixar (pdf, 36 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 292-2005

Em Leis Ordinárias 2005 230 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 289-2005

Em Leis Ordinárias 2005 221 downloads

Baixar (pdf, 38 KB)
DENOMINACAO DE AVENIDA

pdf Lei Municipal Nº 288-2005

Em Leis Ordinárias 2005 232 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
FICA INSTITUIDO NO MUNICIPIO DE ITAPERUNA- O DIA DO CRISTAO- A SER COMEMORADO NO ULTIMO SABADO DO MES DE JULHO DE CADA ANO.

pdf Lei Municipal Nº 287-2005

Em Leis Ordinárias 2005 199 downloads

Baixar (pdf, 39 KB)
REAJUSTA OS SUBSIDIOS DOS SENHORES VEREADORES.

pdf Lei Municipal Nº 286-2005

Em Leis Ordinárias 2005 188 downloads

Baixar (pdf, 46 KB)
INSTITUI A TABELA DE VENCIMENTO DO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 285-2005

Em Leis Ordinárias 2005 199 downloads

Baixar (pdf, 46 KB)
DISPOES SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS- INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 282-2005

Em Leis Ordinárias 2005 207 downloads

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RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO HENRIQUE ALVES DE SA.

pdf Lei Municipal Nº 281-2005

Em Leis Ordinárias 2005 197 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
FICA INSTITUIDO- NO MUNICIPIO DE ITAPERUNA- O DIA DA BIBLIA- A SER COMEMORADO NO SEGUNDO DOMINGO DO MES DE DEZEMBRO DE CADA ANO.

pdf Lei Municipal Nº 279-2005

Em Leis Ordinárias 2005 199 downloads

Baixar (pdf, 49 KB)
DISPOE SOBRE AS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 277-2005

Em Leis Ordinárias 2005 191 downloads

Baixar (pdf, 74 KB)
ALTERA A ESTRUTURA DE SECRETARIAS DO ORCAMENTO APROVADO PELA LEI NO273 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004.

pdf Lei Municipal Nº 316-2005

Em Leis Ordinárias 2005 237 downloads

Baixar (pdf, 45 KB)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 124- DE 16 DE NOVEMBRO DE 1.977- CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL.

pdf Lei Municipal Nº 314-2005

Em Leis Ordinárias 2005 237 downloads

Baixar (pdf, 43 KB)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 124- DE 16 DE NOVEMBRO DE 1.977- CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL.

pdf Lei Municipal Nº 313-2005

Em Leis Ordinárias 2005 240 downloads

Baixar (pdf, 40 KB)
INSTITUI A COBRANCA DE ESTACIONAMENTO EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ITAPERUNA.

pdf Lei Municipal Nº 309-2005

Em Leis Ordinárias 2005 213 downloads

Baixar (pdf, 45 KB)
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO DE 2006 A 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 308-2005

Em Leis Ordinárias 2005 223 downloads

Baixar (pdf, 384 KB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2006.

pdf Lei Municipal Nº 306-2005

Em Leis Ordinárias 2005 218 downloads

Baixar (pdf, 42 KB)
DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA LEI NO274- DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004- QUE DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO.

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