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pdf Lei Municipal Nº 170-1987

Em Leis Ordinárias 1987 225 downloads

Baixar (pdf, 9.26 MB)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

pdf Lei Municipal Nº 168-1987

Em Leis Ordinárias 1987 210 downloads

Baixar (pdf, 644 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER O CANCELAMENTO DOS TRIBUTOS PARA A PERPETUAÇÃO DE TÚMULO.

pdf Lei Municipal Nº 167-1987

Em Leis Ordinárias 1987 195 downloads

Baixar (pdf, 512 KB)
DENOMINA ESCOLA.

pdf Lei Municipal Nº 166-1987

Em Leis Ordinárias 1987 203 downloads

Baixar (pdf, 511 KB)
DENOMINA AVENIDA.

pdf Lei Municipal Nº 165-1987

Em Leis Ordinárias 1987 199 downloads

Baixar (pdf, 794 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A FAZER CONCESSÃO DE USO GRATUITO, POR TEMPO INDETERMINADO.

pdf Lei Municipal Nº 164-1987

Em Leis Ordinárias 1987 212 downloads

Baixar (pdf, 2.05 MB)
FICA ALTERADO O QUADRO A DO ANEXO VIII QUE ACOMPANHA A LEI Nº 237/1979.

pdf Lei Municipal Nº 163-1987

Em Leis Ordinárias 1987 202 downloads

Baixar (pdf, 2.53 MB)
 REAJUSTA OS ATUAIS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES DEVIDAS.

pdf Lei Municipal Nº 162-1987

Em Leis Ordinárias 1987 214 downloads

Baixar (pdf, 705 KB)
ALTERA A ESTRUTURA DE REFERÊNCIA, DOS EMPREGOS PERMANENTES DE MÉDICO E CIRURGIÃO DENTISTA.

pdf Lei Municipal Nº 161-1987

Em Leis Ordinárias 1987 217 downloads

Baixar (pdf, 700 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER A ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE DOMÍNIO DA PREFEITURA.

pdf Lei Municipal Nº 160-1987

Em Leis Ordinárias 1987 198 downloads

Baixar (pdf, 489 KB)
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS A CRECHE COMUNITÁRIA LEÃO ADHERBAL CARNEIRO TERRA.

pdf Lei Municipal Nº 159-1987

Em Leis Ordinárias 1987 214 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO A FAZER CONCESSÃO DE USO GRATUITO POR TEMPO INDETERMINADO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTES A ESTA MUNICIPALIDADE.

pdf Lei Municipal Nº 158-1987

Em Leis Ordinárias 1987 203 downloads

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FICA CRIADA UMA COMISSÃO DE DEFESA AO CONSUMIDOR.

pdf Lei Municipal Nº 157-1987

Em Leis Ordinárias 1987 202 downloads

Baixar (pdf, 512 KB)
DENOMINA ESCOLA.

pdf Lei Municipal Nº 156-1987

Em Leis Ordinárias 1987 218 downloads

Baixar (pdf, 490 KB)
DENOMINA ESCOLA.

pdf Lei Municipal Nº 155-1987

Em Leis Ordinárias 1987 196 downloads

Baixar (pdf, 726 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A FAZER CONCESSÃO DE USO GRATUITO POR TEMPO INDETERMINADO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTES A ESTA MUNICIPALIDADE.

pdf Lei Municipal Nº 087-1987

Em Leis Ordinárias 1987 174 downloads

Baixar (pdf, 496 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PROCEDER O CANCELAMENTO DO IPTU.

pdf Lei Municipal Nº 086-1987

Em Leis Ordinárias 1987 180 downloads

Baixar (pdf, 500 KB)
AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 085-1987

Em Leis Ordinárias 1987 176 downloads

Baixar (pdf, 638 KB)
FICA CRIADO EM CADA DISTRITO DO MUNICÍPIO, EXCETO NO PRIMEIRO DISTRITO 1 ESCOLA DE MÚSICA.

pdf Lei Municipal Nº 084-1987

Em Leis Ordinárias 1987 167 downloads

Baixar (pdf, 2.35 MB)
REAJUSTA VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

pdf Lei Municipal Nº 083-1987

Em Leis Ordinárias 1987 180 downloads

Baixar (pdf, 4.72 MB)
FICA ALTERADO O QUADRO D SERVIÇOS AUXILIARES DO ANEXO VIII QUE ACOMPANHA A LEI Nº 237-1979.

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