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pdf Lei Municipal Nº 061-1989

Em Leis Ordinárias 1989 200 downloads

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AUTORIZA CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 060-1989

Em Leis Ordinárias 1989 203 downloads

Baixar (pdf, 208 KB)
DENOMINAÇÃO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 059-1989

Em Leis Ordinárias 1989 205 downloads

Baixar (pdf, 326 KB)
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE IPTU.

pdf Lei Municipal Nº 058-1989

Em Leis Ordinárias 1989 200 downloads

Baixar (pdf, 286 KB)
FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA- SEMPRE NO DIA 20 DE NOVEMBRO.

pdf Lei Municipal Nº 056-1989

Em Leis Ordinárias 1989 196 downloads

Baixar (pdf, 215 KB)
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A CONFERÊNCIA SÃO BENEDITO DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULA.

pdf Lei Municipal Nº 055-1989

Em Leis Ordinárias 1989 200 downloads

Baixar (pdf, 241 KB)
AUTORIZA CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA.

pdf Lei Municipal Nº 051-1989

Em Leis Ordinárias 1989 207 downloads

Baixar (pdf, 221 KB)
DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA.

pdf Lei Municipal Nº 050-1989

Em Leis Ordinárias 1989 198 downloads

Baixar (pdf, 226 KB)
DENOMINAÇÃO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 049-1989

Em Leis Ordinárias 1989 187 downloads

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DENOMINAÇÃO DE PRAÇA.

pdf Lei Municipal Nº 048-1989

Em Leis Ordinárias 1989 191 downloads

Baixar (pdf, 361 KB)
AUTORIZA FAZER A CONCESSÃO DE USO GRATUITO DE UMA ÁREA DE TERRAS POR TEMPO INDETERMINADO.

pdf Lei Municipal Nº 047-1989

Em Leis Ordinárias 1989 194 downloads

Baixar (pdf, 235 KB)
DENOMINAÇÃO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 045-1989

Em Leis Ordinárias 1989 194 downloads

Baixar (pdf, 1.61 MB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA.

pdf Lei Municipal Nº 044-1989

Em Leis Ordinárias 1989 203 downloads

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AUTORIZA AMPLIAR O REFORÇO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS.

pdf Lei Municipal Nº 043-1989

Em Leis Ordinárias 1989 196 downloads

Baixar (pdf, 226 KB)
AUTORIZA PROCEDER O CANCELAMENTO  DE TRIBUTOS.

pdf Lei Municipal Nº 042-1989

Em Leis Ordinárias 1989 170 downloads

Baixar (pdf, 235 KB)
AUTORIZA PROCEDER O CANCELAMENTO  DE TRIBUTOS.

pdf Lei Municipal Nº 041-1989

Em Leis Ordinárias 1989 183 downloads

Baixar (pdf, 230 KB)
AUTORIZA PROCEDER O CANCELAMENTO  DE TRIBUTOS.

pdf Lei Municipal Nº 040-1989

Em Leis Ordinárias 1989 170 downloads

Baixar (pdf, 391 KB)
AUTORIZA ADQUIRIR, ATRAVÉS DE COMPRA, UM IMÓVEL.

pdf Lei Municipal Nº 039-1989

Em Leis Ordinárias 1989 178 downloads

Baixar (pdf, 553 KB)
MODIFICA A ARTIGO 119 DA LEI 083 DE 10 DE SETEMBRO DE 1976.

pdf Lei Municipal Nº 038-1989

Em Leis Ordinárias 1989 166 downloads

Baixar (pdf, 252 KB)
AUTORIZA PROCEDER O CANCELAMENTO  DE TRIBUTOS.

pdf Lei Municipal Nº 036-1989

Em Leis Ordinárias 1989 171 downloads

Baixar (pdf, 270 KB)
ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 301 DA LEI 105 DE 1976 QUE VERSA SOBRE OS ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS MINERAIS.

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