Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Transparência
  4. Legislação

Envios recentes

 

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

pdf Lei Municipal Nº 009-1995

Em Leis Ordinárias 1995 277 downloads

Baixar (pdf, 273 KB)
AUTORIZA A PROCEDER O CANCELAMENTO DE DEBITO

pdf Lei Municipal Nº 008-1995

Em Leis Ordinárias 1995 269 downloads

Baixar (pdf, 269 KB)
AUTORIZA A PROCEDER O CANCELAMENTO DE DEBITO

pdf Lei Municipal Nº 007-1995

Em Leis Ordinárias 1995 270 downloads

Baixar (pdf, 286 KB)
AUTORIZA A CONCESSAO DE  AJUDA FINANCEIRA

pdf Lei Municipal Nº 006-1995

Em Leis Ordinárias 1995 285 downloads

Baixar (pdf, 306 KB)
AUTORIZA A CONCESSAO DE  AJUDA FINANCEIRA

pdf Lei Municipal Nº 005-1995

Em Leis Ordinárias 1995 279 downloads

Baixar (pdf, 268 KB)
AUTORIZA A PROCEDER O CANCELAMENTO DE DEBITO

pdf Lei Municipal Nº 004-1995

Em Leis Ordinárias 1995 265 downloads

Baixar (pdf, 243 KB)
AUTORIZA A PROCEDER O CANCELAMENTO DE DEBITO

pdf Lei Municipal Nº 003-1995

Em Leis Ordinárias 1995 273 downloads

Baixar (pdf, 374 KB)
ALTERA A LEI 72 DE 1991 - VERSA SOBRE O APROVEITAMENTO DE LOTE

pdf Lei Municipal Nº 002-1995

Em Leis Ordinárias 1995 280 downloads

Baixar (pdf, 373 KB)
AUTORIZA A ALIENACAO DE AREAS DE TERRAS

pdf Lei Municipal Nº 001-1995

Em Leis Ordinárias 1995 274 downloads

Baixar (pdf, 722 KB)
REDUZ A TAXA DE LOZALIZACAO E O ISS DE EMPRESAS QUE EMPREGAREM DEFICIENTES FISICOS

pdf Lei Municipal Nº 080-1995

Em Leis Ordinárias 1995 285 downloads

Baixar (pdf, 255 KB)
AUTORIZA  PROCEDER O CANCELAMENTO DE DEBITO

pdf Lei Municipal Nº 079-1995

Em Leis Ordinárias 1995 283 downloads

Baixar (pdf, 365 KB)
AUTORIZA A CONCESSAO DE AREA DE TERRA A TITULO GRATUITO

pdf Lei Municipal Nº 078-1995

Em Leis Ordinárias 1995 277 downloads

Baixar (pdf, 281 KB)
AUTORIZA A ISENCAO DE 50- DE TRIBUTOS EM DIVIDA ATIVA

pdf Lei Municipal Nº 077-1995

Em Leis Ordinárias 1995 284 downloads

Baixar (pdf, 280 KB)
AUTORIZA A CONCESSAO DE  AJUDA FINANCEIRA

pdf Lei Municipal Nº 076-1995

Em Leis Ordinárias 1995 252 downloads

Baixar (pdf, 293 KB)
AUTORIZA A CONCESSAO DE  AJUDA FINANCEIRA

pdf Lei Municipal Nº 075-1995

Em Leis Ordinárias 1995 294 downloads

Baixar (pdf, 365 KB)
AUTORIZA A CONCESSAO DE AREA DE TERRA A TITULO GRATUITO

pdf Lei Municipal Nº 074-1995

Em Leis Ordinárias 1995 268 downloads

Baixar (pdf, 353 KB)
AUTORIZA A CONCESSAO DE AREA DE TERRA A TITULO GRATUITO

pdf Lei Municipal Nº 073-1995

Em Leis Ordinárias 1995 268 downloads

Baixar (pdf, 235 KB)
AUTORIZA A CONCESSAO DE  AJUDA FINANCEIRA

pdf Lei Municipal Nº 072-1995

Em Leis Ordinárias 1995 288 downloads

Baixar (pdf, 370 KB)
AUTORIZA A CONCESSAO DE AREA DE TERRA A TITULO GRATUITO

pdf Lei Municipal Nº 071-1995

Em Leis Ordinárias 1995 271 downloads

Baixar (pdf, 269 KB)
AUTORIZA A CONCESSAO DE  AJUDA FINANCEIRA

pdf Lei Municipal Nº 070-1995

Em Leis Ordinárias 1995 266 downloads

Baixar (pdf, 273 KB)
AUTORIZA A CONCESSAO DE  AJUDA FINANCEIRA

logo rodape

Endereço

Itaperuna
 Praça Getúlio Vargas, 94, Centro
 Itaperuna/RJ - CEP: 28.300-000

Informações

Segunda a Sexta das 12h00 às 17h00
Telefone:  (22) 3824-1263
Email:  camaraitaperuna@gmail.com

Links Úteis