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Pasta Leis Ordinárias 2013

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 617-2013

399 downloads

Baixar (pdf, 51 KB)
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO AOS PROFESSORES ATIVOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL.

pdf Lei Municipal Nº 616-2013

364 downloads

Baixar (pdf, 316 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 615-2013

388 downloads

Baixar (pdf, 239 KB)
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ITAPERUNA 2013 CMDMI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 612-2013

364 downloads

Baixar (pdf, 60 KB)
ALTERA O INCISO VIII DO ARTIGO 11- DA LEI NO 602 DE 2013- QUE DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DO PLENARIO DO CONSELHO DA CIDADE DE ITAPERUNA.

pdf Lei Municipal Nº 611-2013

398 downloads

Baixar (pdf, 318 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 610-2013

388 downloads

Baixar (pdf, 81 KB)
DISPOE SOBRE A PARTICIPACAO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA EM CONCURSOS PUBLICOS NO MUNICIPIO DEITAPERUNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 609-2013

375 downloads

Baixar (pdf, 82 KB)
INSTITUI A AMPLIACAO DO QUADRO DE VAGAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRACAO E DE OBRAS.

pdf Lei Municipal Nº 608-2013

392 downloads

Baixar (pdf, 320 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 607-2013

376 downloads

Baixar (pdf, 318 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 606-2013

417 downloads

Baixar (pdf, 44 KB)
DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO INCISO II DO ARTIGO 510 E DO ARTIGO 512- AMBOS DA LEI MUNICIPAL NO 105 DE 1976 - CODIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO.

pdf Lei Municipal Nº 605-2013

546 downloads

Baixar (pdf, 310 KB)
DISPOE SOBRE A ALTERACAO DOS ARTIGOS  LEI COMPLEMENTAR N.O 513 DE 2010- QUE INSTITUIU A LEI GERAL MUNICIPAL

pdf Lei Municipal Nº 604-2013

354 downloads

Baixar (pdf, 51 KB)
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1O DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 603 DE 2013- QUE VERSA SOBRE A ANISTIA DE MULTA E DE JUROS..

pdf Lei Municipal Nº 603-2013

359 downloads

Baixar (pdf, 87 KB)
LEI COMPLEMENTAR 603 CONCEDE ANISTIA DE MULTA E DE JUROS DE IPTU- ISSQN-  ITU.

pdf Lei Municipal Nº 602-2013

359 downloads

Baixar (pdf, 133 KB)
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO DA CIDADE DE ITAPERUNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 600-2013

376 downloads

Baixar (pdf, 304 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA AREA DE TERRAS DESTINADA A CONSTRUCAO DO ATERRO SANITARIO CONTROLADO.

pdf Lei Municipal Nº 599-2013

416 downloads

Baixar (pdf, 65 KB)
APROVA TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSORCIO.

pdf Lei Municipal Nº 598-2013

392 downloads

Baixar (pdf, 45 KB)
ALTERA A REDACAO DO SS1O- DO ART. 6O- E DOS SSSS2O- DOS ARTS. 7O E 8O- DA LEI MUNICIPAL NO 328 DE 2006- QUE VERSA SOBRE A CND.

pdf Lei Municipal Nº 597-2013

448 downloads

Baixar (pdf, 42 KB)
DENOMINACAO DE PONTE.

pdf Lei Municipal Nº 596-2013

383 downloads

Baixar (pdf, 318 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 595-2013

411 downloads

Baixar (pdf, 319 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

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