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Pasta Leis Ordinárias 2012

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 589-2012

398 downloads

Baixar (pdf, 140 KB)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE ITAPERUNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 588-2012

378 downloads

Baixar (pdf, 686 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 587-2012

373 downloads

Baixar (pdf, 2.43 MB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013.

pdf Lei Municipal Nº 586-2012

351 downloads

Baixar (pdf, 2.40 MB)
DISPOE SOBRE A TERCEIRA ATUALIZACAO E REVISAO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO DE 20102013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 584-2012

357 downloads

Baixar (pdf, 660 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 583-2012

369 downloads

Baixar (pdf, 663 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 582-2012

362 downloads

Baixar (pdf, 661 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 580-2012

400 downloads

Baixar (pdf, 639 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Lei Municipal Nº 578-2012

373 downloads

Baixar (pdf, 661 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 577-2012

411 downloads

Baixar (pdf, 664 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 576-2012

354 downloads

Baixar (pdf, 666 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 575-2012

372 downloads

Baixar (pdf, 52 KB)
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CANCELAR O DEBITO EM NOME DE LAR BEZERRA DE MENEZES.

pdf Lei Municipal Nº 573-2012

368 downloads

Baixar (pdf, 2.50 MB)
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO ORCAMENTARIA DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 572-2012

363 downloads

Baixar (pdf, 663 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

pdf Lei Municipal Nº 571-2012

348 downloads

Baixar (pdf, 2.39 MB)
DISPOE SOBRE ALTERACAO NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2012.

pdf Lei Municipal Nº 570-2012

341 downloads

Baixar (pdf, 2.39 MB)
DISPOE SOBRE ALTERACAO NA SEGUNDA ATUALIZACAO E REVISAO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO DE 20102013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 569-2012

368 downloads

Baixar (pdf, 54 KB)
FICA INSTITUIDO O DIA MUNICIPAL DO EVANGELICO- A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 05 DE MAIO.

pdf Lei Municipal Nº 567-2012

360 downloads

Baixar (pdf, 54 KB)
FICA INSTITUIDO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ITAPERUNA- 201CO DIA DO FARMACEUTICO201D- A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE SETEMBRO DE CADA ANO.

pdf Lei Municipal Nº 566-2012

395 downloads

Baixar (pdf, 91 KB)
DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 565-2012

456 downloads

Baixar (pdf, 114 KB)
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 081- DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999- QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO.

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