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Pasta Leis Ordinárias 2011

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 557-2011

356 downloads

Baixar (pdf, 679 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

pdf Lei Municipal Nº 555-2011

350 downloads

Baixar (pdf, 62 KB)
FICA CRIADA 01 -UMA- FUNCAO GRATIFICADA DE CHEFIA E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA -CAI- NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO.

pdf Lei Municipal Nº 554-2011

353 downloads

Baixar (pdf, 79 KB)
ALTERA O ARTIGO 2O DA LEI NO 050 DE 1999- QUE VERSA SOBRE A GRATIFICACAO DOS SUPERVISORES DE ENSINO.

pdf Lei Municipal Nº 553-2011

325 downloads

Baixar (pdf, 662 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 551-2011

373 downloads

Baixar (pdf, 81 KB)
DISPOE SOBRE CONCESSAO DE GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE AOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E REVOGA A LEI NO 0261996.

pdf Lei Municipal Nº 550-2011

486 downloads

Baixar (pdf, 221 KB)
DISPOE SOBRE A REVISAO E ALTERACOES NO PLANO DIRETOR- CONFORME ARTS. 131 E 132- DA LEI NO 403- DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007.

pdf Lei Municipal Nº 549-2011

359 downloads

Baixar (pdf, 59 KB)
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIACAO TRINDADE SANTA.

pdf Lei Municipal Nº 548-2011

387 downloads

Baixar (pdf, 659 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 547-2011

375 downloads

Baixar (pdf, 96 KB)
LEI COMPLEMENTAR NO 547 CONCEDE ISENCAO E REDUCAO DO ISS PARA CONSTRUCAO E REFORMA NO CASO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL

pdf Lei Municipal Nº 546-2011

375 downloads

Baixar (pdf, 63 KB)
FICA INSTITUIDO 201CO DIA DO CLIENTE201D- A SER COMEMORADO NO DIA 15 DE SETEMBRO DE CADA ANO.

pdf Lei Municipal Nº 545-2011

375 downloads

Baixar (pdf, 66 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 541-2011

366 downloads

Baixar (pdf, 2.53 MB)
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO ORCAMENTARIA DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 540-2011

359 downloads

Baixar (pdf, 626 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 539-2011

346 downloads

Baixar (pdf, 635 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 538-2011

426 downloads

Baixar (pdf, 67 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 537-2011

368 downloads

Baixar (pdf, 68 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 536-2011

373 downloads

Baixar (pdf, 66 KB)
DENOMINACAO DE RUA.

pdf Lei Municipal Nº 535-2011

371 downloads

Baixar (pdf, 2.43 MB)
DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E ORDEM PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITAPERUNA-RJ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 533-2011

342 downloads

Baixar (pdf, 687 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 532-2011

339 downloads

Baixar (pdf, 103 KB)
REAJUSTA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO- VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS.

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