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Pasta Leis Ordinárias 2009

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 482-2009

221 downloads

Baixar (pdf, 84 KB)
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL- POR DECRETO- NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

pdf Lei Municipal Nº 481-2009

227 downloads

Baixar (pdf, 189 KB)
 ALTERA O ART 65 E OS ANEXOS I- II E V DA LEI NO 459- DE 13 DE 2008 2013 PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA  FUNITA 

pdf Lei Municipal Nº 480-2009

212 downloads

Baixar (pdf, 82 KB)
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1O DA LEI 40608 E ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO COMISSIONADO DE SUBPROCURADOR.

pdf Lei Municipal Nº 479-2009

220 downloads

Baixar (pdf, 2.43 MB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010.

pdf Lei Municipal Nº 478-2009

222 downloads

Baixar (pdf, 2.41 MB)
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO DE 20102013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 477-2009

211 downloads

Baixar (pdf, 2.50 MB)
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO ORCAMENTARIA DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 476-2009

215 downloads

Baixar (pdf, 629 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 475-2009

221 downloads

Baixar (pdf, 631 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 474-2009

212 downloads

Baixar (pdf, 629 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 473-2009

222 downloads

Baixar (pdf, 61 KB)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2º, E AOS SEUS INCI-SOS I E VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 365

pdf Lei Municipal Nº 471-2009

259 downloads

Baixar (pdf, 84 KB)
DISPOE SOBRE A CONTRATACAO POR  PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO.

pdf Lei Municipal Nº 469-2009

206 downloads

Baixar (pdf, 632 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 467-2009

227 downloads

Baixar (pdf, 629 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Municipal Nº 466-2009

220 downloads

Baixar (pdf, 57 KB)
FICAM REAJUSTADOS EM 12-05- OS SUBSIDIOS MENSAL DO PREFEITO- VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Municipal Nº 464-2009

216 downloads

Baixar (pdf, 54 KB)
REAJUSTA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DO LEGISLATIVO.

pdf Lei Municipal Nº 463-2009

209 downloads

Baixar (pdf, 136 KB)
REAJUSTA O SALARIO DOS SERVIDORES ATIVOS- INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO.

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